Relator – Ministro Roberto Barroso O Supremo Tribunal Federal fixou, nesta terça-feira (18) tese de julgamento onde estabelece que “a ausência de estudo atuarial específico e prévio à edição de lei que aumente a contribuição
O relator do processo foi o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de uma empresa de marketing e publicidade para penhorar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou na última quarta-feira (22) um novo enunciado sumular. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a
Durante entrevista concedida à TV Justiça sobre os 130 anos do STF na República, o ministro Marco Aurélio, que se aposentou do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 12 de julho, abordou a importância da Corte no jogo democrático, os julgados
A Pandemia da Covid-19 impôs uma série de cuidados e obrigações para cada um dos cidadãos brasileiros. A responsabilidade é ainda maior por parte dos gestores públicos. Governos foram surpreendidos com o “novo” modo de ação, necessário
Maioria do colegiado decidiu invalidar dispositivos do Código Tributário Nacional e da Lei de Execuções Fiscais, assim como verbete editado em 1976 da Súmula do STF. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a preferência da
Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.