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Revoga MS

Revoga-MS: Secretarias iniciam análise de decretos da época de criação do Estado

Categoria: CONLEG, Legislação, Revoga MS | Publicado: segunda-feira, março 15, 2021 as 15:53

Após uma primeira análise pela Consultoria Legislativa, planilhas com as sugestões de mudanças e manutenções relacionadas aos 5.347 decretos publicados de 1979 a 1989 foram encaminhadas às secretarias estaduis, que terão 30 dias para acatar ou sugerir novas alterações.  Em uma videoconferência na sexta-feira (12.3), a consultora legislativa e procuradora do Estado, Ana Carolina Ali […]

Comissão estadual revisa decretos de quatro décadas

Categoria: CONLEG, Legislação, Revoga MS | Publicado: sábado, fevereiro 27, 2021 as 09:47

Com 14.410 decretos estaduais em vigor desde a criação de Mato Grosso do Sul, a Consultoria Legislativa do Governo do Estado iniciou um trabalho de revogação das normas em desuso ou superadas por outras. O objetivo é simplificar e aprimorar o ambiente normativo, garantindo mais segurança jurídica. A criação da Comissão Revoga-MS foi oficializada nesta […]

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