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A partir de agora foi iniciada a terceira fase do Revoga MS
Foi publicado nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial do Estado, a revogação dos 3.331 decretos considerados em desuso, ultrapassados e obsoletos. Na última sexta-feira (3) o governador Reinaldo Azambuja assinou a revogação das normas que foram analisadas na segunda fase do projeto Revoga MS.
O projeto Revoga MS é desenvolvido pela Consultoria Legislativa do Estado em parcerias com as demais Secretarias, e tem como objetivo principal avaliar e propor a revogação de decretos estaduais que já estão ultrapassados, para tornar o Estado mais ágil, eficiente, reduzindo assim a burocracia, simplificando as normas jurídicas vigentes e facilitando o acesso aos serviços públicos.
Em fevereiro deste ano o governo oficializou a criação da comissão Revoga MS, estando a equipe debruçada, desde de novembro de 2020, para a análise de mais de 14 mil decretos estaduais em vigor desde a criação do Estado.
Na execução da sua primeira fase, que ocorreu em 26 de maio deste ano, foram revogados 4.433 decretos correspondente ao período de 1979 a 1989; e nesta segunda fase, foram revogados os decretos expedidos no período de 1990 a 2000, sendo que ao todo foram revogados 7.764 decretos.
A Equipe Revoga MS é coordenada pela Consultora Legislativa Ana Carolina Ali Garcia e é composta atualmente pelos servidores Analupe Rique Urbieta, Andrea Campagna Martins Silveira, Carla Andreia Borges Rocha Neuwirth, Marcus Vinicius Freitas Moraes e Renan Otavio Fassina Domingues. O trabalho vai ser realizado em quatro etapas, cada uma delas avaliando uma década de decretos, sendo atualmente iniciada a terceira fase do projeto correspondente ao período de 2001 a 2010.
Clique aqui e veja o passo a passo do projeto Revoga MS.
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Graziela Pelizer (Conleg)
Publicado por: Graziela Pelizer