| NÚMERO | ASSUNTO | TRAMITAÇÃO |
|---|---|---|
| Projeto n° 00015/2021 Protocolo: 07562/2021 Processo: 00589/2021 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, nos termos que especifica. Poder Executivo | Leitura: 14/12/2021 MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 94/2021 Texto inicial Andamento aqui. *Observação: Convertido na Lei Complementar nº 289, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. |
| Projeto n° 00014/2021 Protocolo: 07512/2021 Processo: 00568/2021 | Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento da contribuição a que se referem os arts. 27-A a 27-C da Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências. Poder Executivo | Leitura: 13/12/2021 MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 91/2021 Texto inicial Andamento aqui. *Observação: Convertido na Lei Complementar nº 292, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. |
| Projeto n° 00012/2021 Protocolo: 07217/2021 Processo: 00513/2021 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, à Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008, e dá outras providências. Poder Executivo | Leitura: 30/11/2021 MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 69/2021 Texto inicial Andamento aqui. *Observação: Convertido na Lei Complementar nº 291, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. |
| Projeto n° 00011/2021 Protocolo: 07195/2021 Processo: 00507/2021 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, que aprova a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros, e dá outras providências. Poder Executivo | Leitura: 30/11/2021 MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 66/2021 Texto inicial Andamento aqui. *Observação: Convertido na Lei Complementar nº 290, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. |
| Projeto n° 00010/2021 Protocolo: 06927/2021 Processo: 00485/2021 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, à Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008, e dá outras providências. Poder Executivo | Leitura: 16/11/2021 MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 58/2021 Texto inicial Andamento aqui. Observação: Projeto retirado de pauta e arquivado em 23/11/2021. |
| Projeto n° 00009/2021 Protocolo: 06926/2021 Processo: 00484/2021 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, que aprova a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros, e dá outras providências. Poder Executivo | Leitura: 16/11/2021 MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 57/2021 Texto inicial Andamento aqui. Observação: Projeto retirado de pauta e arquivado em 23/11/2021. |
| Projeto n° 00008/2021 Protocolo: 06919/2021 Processo: 00477/2021 | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 087, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Poder Executivo | Leitura: 16/11/2021 MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 50/2021 Texto inicial Andamento aqui. *Observação: Convertido na Lei Complementar nº 286, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. |
| Projeto n° 00007/2021 Protocolo: 06917/2021 Processo: 00475/2021 | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 230, de 9 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a estrutura, a organização e as atribuições da Controladoria-Geral do Estado, e sobre a organização da Carreira Auditoria, integrante do Grupo Operacional Auditoria, e dá outras providências. Poder Executivo | Leitura: 16/11/2021 MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 48/2021 Texto inicial Andamento aqui. *Observação: Convertido na Lei Complementar nº 287, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. |
| Projeto n° 00006/2021 Protocolo: 06918/2021 Processo: 00476/2021 | Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Estadual nº 95, de 26 de dezembro de 2001; altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 155, de 9 de dezembro de 2011; altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.510, de 3 de abril de 2014, e altera a redação do Anexo XV da Lei nº 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e dá outras providências. Poder Executivo | Leitura: 16/11/2021 MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 49/2021 Texto inicial Andamento aqui. *Observação: Convertido na Lei Complementar nº 288, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. |
| Projeto n° 00003/2021 Protocolo: 06255/2021 Processo: 00390/2021 | Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar nº 275, de 20 de julho de 2020. Poder Executivo | Leitura: 05/10/2021 MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 38/2021 Texto inicial Andamento aqui. *Observação: Convertido na Lei Complementar nº 285, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. |
| Projeto n° 00002/2021 Protocolo: 02504/2021 Processo: 00121/2021 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Estadual n°95, de 26 de dezembro de 2001, para adequar suas regras à decisão do STF na ADI 6169, e dá outras providências. Poder Executivo | Leitura: 14/04/2021 MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 15/2021 Texto Inicial Andamento aqui. *Observação: Convertido na Lei Complementar nº 283, DE 14 DE JUNHO DE 2021. |
| Projeto n° 00001/2021 Protocolo: 00209/2021 Processo: 00001/2021 | Dispõe sobre as formas excepcionais de pagamento da contribuição a que se referem os arts.27-A a 27-C da Lei Complementar n°93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDEDOR), e dá outras providências. Poder Executivo | Leitura: 10/02/2021 MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 05/2021 Texto Inicial Andamento aqui. *Observação: Convertido na Lei Complementar nº 282, DE 27 DE ABRIL DE 2021. |
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