O programa Caminho Legal é uma parceria entre a Consultoria Legislativa do Estado (Conleg/MS) e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). Mensalmente é exibida uma nova edição que pode ser conferida no canal 9 da Claro Net TV ou nas mídias sociais da Conleg e da Alems.
A finalidade do programa é criar um canal aberto para informar a população sobre o rito das ações dos Poderes Executivo e Legislativo, aproximando o cidadão da atuação da Administração Pública, sobretudo, naqueles atos e políticas que refletem diretamente na vida dos sul-mato-grossenses.
O Caminho Legal reforça o compromisso da interlocução entre os Poderes do Executivo e do Legislativo no trâmite de projetos de lei, abordando, de forma acessível, e discutindo com especialistas, temas afetos a propostas de leis e emendas constitucionais em trâmite, e a normas já vigentes. Assista aos vídeos:
Edição 10 – Análise: Governador Reinaldo Azambuja faz balanço de sua gestão
A consultora legislativa e procuradora do Estado, Doriane Gomes Chamorro, entrevista nesta edição do programa o governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja, que faz uma análise de seus dois mandatos e o legado que deixa para seu sucessor. Durante o bate-papo o chefe do Poder Executivo revelou como estava o cenário quando assumiu, pela primeira vez, em 2015, citou alguns dos principais avanços que sua equipe de governo fez durante os oito anos a frente do Estado, entre outros temas.
Edição 9 – Ferrovias: Marco Legal e suas implicações nos projetos de logística de MS
Tendo como entrevistado o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck. Esta edição traz um bate-papo sobre o Marco Legal Ferroviário e sua relevância nos projetos logísticos de Mato Grosso do Sul. Junto à consultora legislativa, Doriane Gomes Chamorro, ele comenta sobre a desburocratização, agilidade e inovação neste segmento com a aprovação do Marco Legal das Ferrovias, desde 2021, na esfera Federal, entre outros temas.
Edição 8 – Lei de Rresponsabilidade Fiscal
A oitava edição do Caminho Legal trata como os gestores públicos precisam se atentar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante o processo eleitoral. A partir de junho, o Programa será apresentado pela consultora legislativa de Mato Grosso do Sul, Doriane Gomes Chamorro, que assumiu o cargo há dois meses. Eles comentaram sobre as mudanças na legislação e os possíveis impactos de um período eleitoral nas decisões tomadas pelos gestores.
Edição 7 – Regulação: Garantia de segurança jurídica para investimentos
O programa Caminho Legal, que estreou nesta quarta-feira (16.3), ressalta o papel da regulação na garantia da segurança jurídica dos investimentos privados em infraestrutura. A nova edição aborda ainda a influência dos marcos legais e consultas públicas nesse processo. Participa dessa edição, junto com a procuradora do Estado e consultora legislativa Ana Carolina Ali Garcia, a mestre em Direto Público e Officer da IFC (International Finance Corporation) do Grupo Banco Mundial, Renata Perez Dantas.
Edição 6 – Infraestrutura: Investimentos e desafios regulatórios
A edição deste programa foi gravada durante o 1º seminário de Regulação, da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS (Agems), que debateu “O papel da regulação no desenvolvimento de Mato Grosso do Sul”. O professor doutor da PUC-SP e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), Jacintho Arruda Câmara, aborda as perspectivas existentes no setor diante da expansão de parcerias público-privadas (PPPs) e a concessão de serviços públicos.
Edição 5 – Repercussão de acordos de não persecução cível
A temática desta quinta edição apresentada pela procuradora do Estado e consultora legislativa, Ana Carolina Ali Garcia, é discutir a mudança na Lei de Improbidade Administrativa, incorporada pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), que passou a permitir que acordos de não persecução cível fossem celebrados. Para debater o assunto, o convidado é o procurador do Estado e mestrando em Processo Civil pela PUC-SP, Julizar Barbosa Trindade Junior.
Edição 4 – Marco Legal do Saneamento: Perspectivas para a universalização Estabelecido pela Lei Federal nº 14.026/2020, o Marco Legal do Saneamento é tema desta edição que tem como entrevistado o economista e secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão. No programa, a procuradora do Estado e consultora legislativa Ana Carolina Ali Garcia aborda temas como o avanço na universalização do saneamento básico, segurança jurídica por meio do Marco Legal, o papel das agências reguladoras e os incentivos para a criação de blocos regionais para que os investimentos sejam realizados.
Edição 3 – Reforma Administrativa: reflexões sobre seus efeitos no funcionalismo público
A proposta de Reforma Administrativa, por meio da Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, é tema do programa Caminho Legal em outubro. Nesta edição, participa o professor doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), Jacintho Arruda Câmara. Durante o programa a procuradora do Estado e consultora legislativa, Ana Carolina Ali Garcia, aborda tópicos da reforma como os impactos da modernização da gestão de pessoal, da fragmentação das carreiras entre típicas e atípicas de Estado e se ela estimula os bons servidores públicos.
Edição 2 – Previdência Complementar no Serviço Público
Nesta nova edição o entrevistado é o economista doutor em Ciência Política e diretor-presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (Imds), Paulo Tafner que ressalta que os jovens tem aderido à Previdência Complementar como uma alternativa de obter melhores rendimentos em relação ao mercado da Previdência Privada. A procuradora do Estado e consultora legislativa, Ana Carolina Ali Garcia, destacou ainda sobre a importância da discussão da temática para assegurar informação precisa aos servidores em sua tomada de decisão sobre aderir ou não ao novo sistema de aposentadoria.
Edição 1 – Interlocução entre os Poderes Executivo e Legislativo no processo de Elaboração das Leis
Conheça como funciona a interlocução entre Executivo e Legislativo. A Consultora Legislativa Ana Carolina Ali Garcia nos apresenta neste episódio o trabalho de interlocução entre os poderes Executivo e Legislativo. Seu entrevistado é o doutor em Direito e ex-secretário de Assuntos Legislativos e Jurídicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Luiz Henrique Volpe Camargo.
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