CAMINHO LEGAL

O programa Caminho Legal é uma parceria entre a Consultoria Legislativa do Estado (Conleg/MS) e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). Mensalmente é exibida uma nova edição que pode ser conferida no canal 9 da Claro Net TV ou nas mídias sociais da Conleg e da Alems.

A finalidade do programa é criar um canal aberto para informar a população sobre o rito das ações dos Poderes Executivo e Legislativo, aproximando o cidadão da atuação da Administração Pública, sobretudo, naqueles atos e políticas que refletem diretamente na vida dos sul-mato-grossenses.

O Caminho Legal reforça o compromisso da interlocução entre os Poderes do Executivo e do Legislativo no trâmite de projetos de lei, abordando, de forma acessível, e discutindo com especialistas, temas afetos a propostas de leis e emendas constitucionais em trâmite, e a normas já vigentes. Assista aos vídeos:

 

Edição 9 - Ferrovias: Marco Legal e suas implicações nos projetos de logística de MS

Tendo como entrevistado o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck. Esta edição traz um bate-papo sobre o Marco Legal Ferroviário e sua relevância nos projetos logísticos de Mato Grosso do Sul. Junto à consultora legislativa, Doriane Gomes Chamorro, ele comenta sobre a desburocratização, agilidade e inovação neste segmento com a aprovação do Marco Legal das Ferrovias, desde 2021, na esfera Federal, entre outros temas.

 

Edição 8 - Lei de Rresponsabilidade Fiscal

A oitava edição do Caminho Legal trata como os gestores públicos precisam se atentar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante o processo eleitoral. A partir de junho, o Programa será apresentado pela consultora legislativa de Mato Grosso do Sul, Doriane Gomes Chamorro, que assumiu o cargo há dois meses. Eles comentaram sobre as mudanças na legislação e os possíveis impactos de um período eleitoral nas decisões tomadas pelos gestores.



Edição 7 - Regulação: Garantia de segurança jurídica para investimentos

O programa Caminho Legal, que estreou nesta quarta-feira (16.3), ressalta o papel da regulação na garantia da segurança jurídica dos investimentos privados em infraestrutura. A nova edição aborda ainda a influência dos marcos legais e consultas públicas nesse processo.

Participa dessa edição, junto com a procuradora do Estado e consultora legislativa Ana Carolina Ali Garcia, a mestre em Direto Público e Officer da IFC (International Finance Corporation) do Grupo Banco Mundial, Renata Perez Dantas.

Edição 6 - Infraestrutura: Investimentos e desafios regulatórios

A edição deste programa foi gravada durante o 1º seminário de Regulação, da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS (Agems), que debateu “O papel da regulação no desenvolvimento de Mato Grosso do Sul”.

O professor doutor da PUC-SP e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), Jacintho Arruda Câmara, aborda as perspectivas existentes no setor diante da expansão de parcerias público-privadas (PPPs) e a concessão de serviços públicos.



Edição 5 - Repercussão de acordos de não persecução cível

A temática desta quinta edição apresentada pela procuradora do Estado e consultora legislativa, Ana Carolina Ali Garcia, é discutir a mudança na Lei de Improbidade Administrativa, incorporada pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), que passou a permitir que acordos de não persecução cível fossem celebrados. Para debater o assunto, o convidado é o procurador do Estado e mestrando em Processo Civil pela PUC-SP, Julizar Barbosa Trindade Junior.


Edição 4 - Marco Legal do Saneamento: Perspectivas para a universalização Estabelecido pela Lei Federal nº 14.026/2020, o Marco Legal do Saneamento é tema desta edição que tem como entrevistado o economista e secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão.

No programa, a procuradora do Estado e consultora legislativa Ana Carolina Ali Garcia aborda temas como o avanço na universalização do saneamento básico, segurança jurídica por meio do Marco Legal, o papel das agências reguladoras e os incentivos para a criação de blocos regionais para que os investimentos sejam realizados.

Edição 3 - Reforma Administrativa: reflexões sobre seus efeitos no funcionalismo público

A proposta de Reforma Administrativa, por meio da Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, é tema do programa Caminho Legal em outubro. Nesta edição, participa o professor doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), Jacintho Arruda Câmara.

Durante o programa a procuradora do Estado e consultora legislativa, Ana Carolina Ali Garcia, aborda tópicos da reforma como os impactos da modernização da gestão de pessoal, da fragmentação das carreiras entre típicas e atípicas de Estado e se ela estimula os bons servidores públicos.

Edição 2 - Previdência Complementar no Serviço Público

Nesta nova edição o entrevistado é o economista doutor em Ciência Política e diretor-presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (Imds), Paulo Tafner que ressalta que os jovens tem aderido à Previdência Complementar como uma alternativa de obter melhores rendimentos em relação ao mercado da Previdência Privada.  A procuradora do Estado e consultora legislativa, Ana Carolina Ali Garcia, destacou ainda sobre a importância da discussão da temática para assegurar informação precisa aos servidores em sua tomada de decisão sobre aderir ou não ao novo sistema de aposentadoria.

Instituído por meio da Lei Complementar 261/2018, o Plano de Previdência Complementar oferecido pela Prevcom MS contempla servidores efetivos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Tribunal de Contas Estadual.

Edição 1 - Interlocução entre os Poderes Executivo e Legislativo no processo de Elaboração das Leis

Conheça como funciona a interlocução entre Executivo e Legislativo. A Consultora Legislativa Ana Carolina Ali Garcia nos apresenta neste episódio o trabalho de interlocução entre os poderes Executivo e Legislativo. Seu entrevistado é o doutor em Direito e ex-secretário de Assuntos Legislativos e Jurídicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Luiz Henrique Volpe Camargo.

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