PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – 2023

NÚMEROASSUNTO TRAMITAÇÃO

Projeto n° 0004/2023

Protocolo: 0606/2023
Processo: 00058/2023
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR).


Poder Executivo
Leitura: 07/03/2023
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº09/2023
Texto inicial
Andamento aqui.

Projeto n° 00003/2023

Protocolo: 0600/2023
Processo: 00052/2023
Dispõe sobre a concessão de vantagem pecuniária de natureza indenizatória, a ser paga como retribuição pelo exercício de função de confiança na Casa Militar e na Defesa Civil, nos termos que especifica.

Poder Executivo
Leitura: 07/03/2023
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº03/2023
Texto inicial
Andamento aqui.

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