| NUMERO | ASSUNTO | TRAMITAÇÃO |
|---|---|---|
| Projeto n° 000/2024 Protocolo: 000/2024 Processo: 000/2024 | Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica. Poder Executivo | Leitura: Aguardando ALEMS MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº79/2024 Texto inicial |
| Projeto n° 00016/2024 Protocolo: 03683/2024 Processo: 00407/2024 | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 230, de 9 de dezembro de 2016, nos termos que menciona, e dá outras providências. Poder Executivo | Leitura: 19/11/2024 MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº77/2024 Texto inicial Andamento aqui. |
| Projeto n° 00015/2024 Protocolo: 03672/2024 Processo: 00406/2024 | Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Poder Executivo | Leitura: 19/11/2024 MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº76/2024 Texto inicial Andamento aqui. |
| Projeto n° 00014/2024 Protocolo: 03662/2024 Processo: 00403/2024 | Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, e institui o abono salarial, nos termos que especifica, e dá outras providências. Poder Executivo | Leitura: 13/11/2024 MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº74/2024 Texto inicial Andamento aqui. |
| Projeto n° 00013/2024 Protocolo: 03240/2024 Processo: 00364/2024 | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR). Poder Executivo | Leitura: 22/10/2024 MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº54/2024 Texto inicial Andamento aqui. |
| Projeto n° 00012/2024 Protocolo: 03185/2024 Processo: 00354/2024 | Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica. Poder Executivo | Leitura: 15/10/2024 MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº53/2024 Texto inicial Andamento aqui. *Observação: Convertido na LEI COMPLEMENTAR Nº 337, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024. |
| Projeto n° 00011/2024 Protocolo: 02995/2024 Processo: 00280/2024 | Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), para o exercício de 2024, e dá outras providências. Poder Executivo | Leitura: 24/09/2024 MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº47/2024 Texto inicial Andamento aqui. *Observação: Convertido na LEI COMPLEMENTAR Nº 339, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024. |
| Projeto n° 00010/2024 Protocolo: 02994/2024 Processo: 00279/2024 | Fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), para o exercício de 2024, e dá outras providências. Poder Executivo | Leitura: 24/09/2024 MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº46/2024 Texto inicial Andamento aqui. *Observação: Convertido na LEI COMPLEMENTAR Nº 338, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024. |
| Projeto n° 00009/2024 Protocolo: 02991/2024 Processo: 00276/2024 | Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica. Poder Executivo | Leitura: 24/09/2024 MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº43/2024 Texto inicial Andamento aqui. *Observação: Convertido na LEI COMPLEMENTAR Nº 336, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024. |
| Projeto n° 00008/2024 Protocolo: 02837/2024 Processo: 00258/2024 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008, nos termos que menciona, e dá outras providências. Poder Executivo | Leitura: 10/09/2024 MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº41/2024 Texto inicial Andamento aqui. *Observação: Convertido na LEI COMPLEMENTAR Nº 335, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024. |
| Projeto n° 00004/2024 Protocolo: 02171/2024 Processo: 00170/2024 | Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 188, de 3 de abril de 2014, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS). Poder Executivo | Leitura: 02/07/2024 MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº25/2024 Texto inicial Andamento aqui. *Observação: Convertido na LEI COMPLEMENTAR Nº 333, DE 27 DE AGOSTO DE 2024. |
| Projeto n° 00003/2024 Protocolo: 01468/2024 Processo: 00121/2024 | Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Estadual nº 95, de 26 de dezembro de 2001, e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 155, de 9 de dezembro de 2011, nos termos que especifica. Poder Executivo | Leitura: 09/05/2024 MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº19/2024 Texto inicial Andamento aqui. *Observação: Convertido na LEI COMPLEMENTAR Nº 332, DE 6 DE JUNHO DE 2024. |
| Projeto n° 00002/2024 Protocolo: 01426/2024 Processo: 00114/2024 | Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica. Poder Executivo | Leitura: 07/05/2024 MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº14/2024 Texto inicial Andamento aqui. *Observação: Convertido na LEI COMPLEMENTAR Nº 330, DE 3 DE JUNHO DE 2024. |
| Projeto n° 00001/2024 Protocolo: 01425/2024 Processo: 00113/2024 | Dispõe sobre a integralidade e a paridade das aposentadorias voluntárias dos integrantes das carreiras da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma que especifica. Poder Executivo | Leitura: 07/05/2024 MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº13/2024 Texto inicial Andamento aqui. *Observação: Convertido na LEI COMPLEMENTAR Nº 331, DE 3 DE JUNHO DE 2024. |
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