| NUMERO | ASSUNTO | TRAMITAÇÃO |
|---|---|---|
| Projeto n° 00004/2024 Protocolo: 02171/2024 Processo: 00170/2024 | Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 188, de 3 de abril de 2014, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS). Poder Executivo | Leitura: 02/07/2024 MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº25/2024 Texto inicial Andamento aqui. |
| Projeto n° 00003/2024 Protocolo: 01468/2024 Processo: 00121/2024 | Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Estadual nº 95, de 26 de dezembro de 2001, e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 155, de 9 de dezembro de 2011, nos termos que especifica. Poder Executivo | Leitura: 09/05/2024 MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº19/2024 Texto inicial Andamento aqui. *Observação: Convertido na LEI COMPLEMENTAR Nº 332, DE 6 DE JUNHO DE 2024. |
| Projeto n° 00002/2024 Protocolo: 01426/2024 Processo: 00114/2024 | Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica. Poder Executivo | Leitura: 07/05/2024 MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº14/2024 Texto inicial Andamento aqui. *Observação: Convertido na LEI COMPLEMENTAR Nº 330, DE 3 DE JUNHO DE 2024. |
| Projeto n° 00001/2024 Protocolo: 01425/2024 Processo: 00113/2024 | Dispõe sobre a integralidade e a paridade das aposentadorias voluntárias dos integrantes das carreiras da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma que especifica. Poder Executivo | Leitura: 07/05/2024 MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº13/2024 Texto inicial Andamento aqui. *Observação: Convertido na LEI COMPLEMENTAR Nº 331, DE 3 DE JUNHO DE 2024. |
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