PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR – 2022

NÚMEROASSUNTOTRAMITAÇÃO
Projeto n° 00013/2022

Protocolo: 03661/2022
Processo: 00396/2022
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências.

Poder Executivo
Leitura: 22/11/2022
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº78 /2022
Texto inicial
Andamento aqui.

Projeto n° 00011/2022

Protocolo: 03503/2022
Processo: 00355/2022
Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul.
Poder Executivo
Leitura: 22/11/2022
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº63 /2022
Texto inicial
Andamento aqui.

Projeto n° 00010/2022

Protocolo: 03465/2022
Processo: 00352/2022
Acrescenta o § 3º ao art. 133 da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica.

Poder Executivo
Leitura: 17/11/2022
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 61/2022
Texto inicial
Andamento aqui.

Projeto n° 00009/2022

Protocolo: 03248/2022
Processo: 00325/2022
Institui o Estatuto da Microempresa (ME), da Empresa de Pequeno Porte (EEP) e do Microempreendedor Individual (MEI), disciplina o tratamento diferenciado e favorecido que lhes serão dispensados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Poder Executivo
Leitura: 25/10/2022
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 58/2022
Texto inicial
Andamento aqui.

* Observação : Convertido na Lei Complementar nº , DE DE DE 2022.


Projeto n° 00006/2022

Protocolo: 02727/2022
Processo: 00256/2022
Altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 57, de 4 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a regulamentação do inciso II do parágrafo único do art. 153 da Constituição do Estado e dá outras providências.

Poder Executivo
Leitura: 04/08/2022
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 047/2022
Texto inicial
Andamento aqui.

* Observação : Convertido na Lei Complementar nº 300, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.

Projeto n° 00005/2022

Protocolo: 02159/2022
Processo: 00196/2022
Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008, nos termos que especifica.

Poder Executivo
Leitura: 14/06/2022
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 036/2022
Texto inicial
Andamento aqui.

* Observação : Convertido na Lei Complementar nº 298, DE 29 DE JUNHO DE 2022.
Projeto n° 00003/2022

Protocolo: 01117/2022
Processo: 00095/2022
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Poder Executivo
Leitura: 05/04/2022
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 013/2022
Texto inicial
Andamento aqui.

* Observação : Convertido na Lei Complementar nº 295, DE 16 DE MAIO DE 2022.
Projeto n° 00002/2022

Protocolo: 00981/2022
Processo: 00085/2022
Altera a redação do caput do art. 5º da Lei Complementar nº 291, de 16 de dezembro de 2021, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, e à Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008.

Poder Executivo
Leitura: 29/03/2022
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 012/2022
Texto inicial
Andamento aqui.

* Observação : Convertido na Lei Complementar nº 296, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
Projeto n° 00001/2022

Protocolo: 00294/2022
Processo: 00032/2022
Cria os Quadros Suplementares de Efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, altera as Leis Complementares nº 278, de 17 de dezembro de 2020, nº 279, de 17 de dezembro de 2020, e nº 053, de 30 de agosto de 1990, e dá outras providências.

Poder Executivo
Leitura: 17/02/2022
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 005/2022
Texto inicial
Andamento aqui.

* Observação : Convertido na Lei Complementar nº 294, DE 21 DE MARÇO DE 2022.

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