PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR – 2022

NÚMEROASSUNTOTRAMITAÇÃO
Projeto n° 00006/2022

Protocolo: 02727/2022
Processo: 00256/2022
Altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 57, de 4 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a regulamentação do inciso II do parágrafo único do art. 153 da Constituição do Estado e dá outras providências.

Poder Executivo
Leitura: 04/08/2022
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 047/2022

Texto inicial

Andamento aqui.

Projeto n° 00005/2022

Protocolo: 02159/2022
Processo: 00196/2022
Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008, nos termos que especifica.

Poder Executivo
Leitura: 14/06/2022
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 036/2022

Texto inicial

Andamento aqui.

Projeto n° 00003/2022

Protocolo: 01117/2022
Processo: 00095/2022
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Poder Executivo
Leitura: 05/04/2022
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 013/2022
Texto inicial
Andamento aqui.

* Observação : Convertido na Lei Complementar nº 295, DE 16 DE MAIO DE 2022.
Projeto n° 00002/2022

Protocolo: 00981/2022
Processo: 00085/2022
Altera a redação do caput do art. 5º da Lei Complementar nº 291, de 16 de dezembro de 2021, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, e à Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008.

Poder Executivo
Leitura: 29/03/2022
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 012/2022

Texto inicial

Andamento aqui.
Projeto n° 00001/2022

Protocolo: 00294/2022
Processo: 00032/2022
Cria os Quadros Suplementares de Efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, altera as Leis Complementares nº 278, de 17 de dezembro de 2020, nº 279, de 17 de dezembro de 2020, e nº 053, de 30 de agosto de 1990, e dá outras providências.

Poder Executivo
Leitura: 17/02/2022
MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 005/2022
Texto inicial
Andamento aqui.

* Observação : Convertido na Lei Complementar nº 294, DE 21 DE MARÇO DE 2022.

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