| NUMERO | ASSUNTO | TRAMITAÇÃO |
|---|---|---|
| Projeto n° 00062/2024 Protocolo: 00863/2024 Processo: 00072/2024 | Concede benefício de assistência médico-social aos aposentados e aos pensionistas dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica. Poder Executivo | Leitura: 27/03/2024 MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº9/2024 Texto inicial Andamento aqui. |
| Projeto n° 00057/2024 Protocolo: 00822/2024 Processo: 00066/2024 | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.466, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino e Aprendizagem, sobre o processo de seleção dos dirigentes escolares e dos membros do Colegiado Escolar, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. Poder Executivo | Leitura: 26/03/2024 MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº8/2024 Texto inicial Andamento aqui. |
| Projeto n° 00033/2024 Protocolo: 00290/2024 Processo: 00039/2024 | Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1.152, de 21 de junho de 1991, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Poder Executivo | Leitura: 27/02/2024 MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº6/2024 Texto inicial Andamento aqui. |
| Projeto n° 00020/2024 Protocolo: 00174/2024 Processo: 00026/2024 | Dispõe sobre a inclusão de ações de Governo relacionadas à Primeira Infância, em programas constantes na Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA) e no Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 a 2027 (PPA), e dá outras providências. Poder Executivo | Leitura: 20/02/2024 MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº5/2024 Texto inicial Andamento aqui. |
| Projeto n° 00019/2024 Protocolo: 00173/2024 Processo: 00025/2024 | Reabilita, no orçamento do Estado, para o exercício de 2024, nos termos que especifica, o Fundo dos Procuradores de Entidades Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul (FUPEP/MS). Poder Executivo | Leitura: 20/02/2024 MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº4/2024 Texto inicial Andamento aqui. |
| Projeto n° 00018/2024 Protocolo: 00172/2024 Processo: 00023/2024 | Altera a redação de dispositivo da Lei nº 6.170, de 20 de dezembro de 2023, nos termos que especifica. Poder Executivo | Leitura: 20/02/2024 MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº3/2024 Texto inicial Andamento aqui. |
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