REVOGA MS

O Revoga MS é desenvolvido pela Consultoria Legislativa do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul em parceria com as secretarias de Estado, autarquias e fundações.

O programa tem como objetivo principal avaliar e propor a revogação de decretos estaduais em desuso – seja por advento de norma posterior ou pelo exaurimento de seus efeitos no tempo –, de forma a tornar a atuação da Administração Pública Estadual mais ágil e eficiente, com a redução da burocracia, e a simplificação do acesso, pela população, aos normativos em vigor.

A Equipe Revoga MS é coordenada pela Consultoria Legislativa de Mato Grosso do Sul, tendo como coordenadora a consultora legislativa e procuradora do Estado, Doriane Gomes Chamorro; além dos servidores do setor: Analupe Rique Urbieta, Andréa Campagna Martins Silveira, Marcus Vinicius Freitas Moraes, Renan Otávio Fassina Domingues e Graziela Pelizer de Santana.

O trabalho será realizado em quatro etapas, cada uma delas avaliando uma década de decretos, a partir de 1979, ano de criação do Estado.

Veja abaixo matérias que foram destaque no nosso site de notícias em outros sites sobre o Revoga MS.

1ª FASE
1979-1989 = 5.347 Decretos Analisados e 4.433 Revogados

 

 

 

2ª FASE
1990-2000 = 4.241 Decretos Analisados - 3.331 Revogados

 

 

3ª FASE
2001-2010 = 2.119 Decretos Analisados e 907 Revogados

 

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