As inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã foram prorrogadas até 19 de janeiro. A iniciativa inédita na Justiça brasileira celebra o aniversário da Constituição Federal de 1988
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivos da Lei de Organizações Criminosas, de 2013, que dispõe sobre investigação criminal, meios de obtenção de prova e infrações penais correlatas. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta