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ALEMS lança consolidação de leis ambientais para consulta da população

Categoria: Legislação, Política | Publicado: terça-feira, abril 27, 2021 as 09:42

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), informou nesta terça-feira (27) o lançamento de mais uma consolidação de leis do Parlamento sul-mato-grossense. O compilado reúne 74 leis ambientais publicadas até abril deste ano. “Já está no site da Assembleia o quinto trabalho apresentado pela Secretaria de Assuntos Legislativos […]

Autorização para estados e municípios utilizarem saldos de fundos de saúde é renovada

Categoria: Política | Publicado: quarta-feira, abril 14, 2021 as 09:44

O Senado aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que estende até o fim de 2021 a autorização concedida a estados, Distrito Federal e municípios para utilizar, em serviços de saúde, saldos financeiros remanescentes de anos anteriores dos fundos de saúde que tenham origem em repasses do Ministério da Saúde. O PLP, […]

Comissão estadual revisa decretos de quatro décadas

Categoria: CONLEG, Legislação, Revoga MS | Publicado: sábado, fevereiro 27, 2021 as 09:47

Com 14.410 decretos estaduais em vigor desde a criação de Mato Grosso do Sul, a Consultoria Legislativa do Governo do Estado iniciou um trabalho de revogação das normas em desuso ou superadas por outras. O objetivo é simplificar e aprimorar o ambiente normativo, garantindo mais segurança jurídica. A criação da Comissão Revoga-MS foi oficializada nesta […]

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