Política

Combustíveis: PEC para União financiar ICMS zero pode ser votada na quarta

Categoria: Política | Publicado: quarta-feira, junho 29, 2022 as 07:30

O Plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira (29), a partir das 16h, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê repasses da União para os estados que baixarem a zero o ICMS sobre óleo diesel e gás de cozinha (PEC 16/2022). O relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), antecipou que deve mudar o teor […]

Congresso aprova transferência a estados e municípios de R$ 7,7 bilhões de leilões da Petrobras

Categoria: Política | Publicado: sexta-feira, abril 29, 2022 as 13:00

O Congresso Nacional aprovou nessa quinta-feira (28.4) projeto de lei (PLN 3/22) que abre crédito especial de R$ 7,676 bilhões para transferir a estados e municípios os recursos arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas do pré-sal. A proposta será enviada à sanção presidencial. Dos recursos, R$ 3,489 bilhões […]

Adiada votação da PEC que trata sobre a Reforma Tributária

Categoria: Política | Publicado: quarta-feira, março 16, 2022 as 13:30

Mais uma vez foi adiada a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 que trata sobre a Reforma Tributária. A proposta ficou para ser analisada na próxima semana. A falta de acordo entre os senadores é porque o documento faz uma série de mudanças com o objetivo de simplificar o sistema tributário e […]

CCJ deve votar nesta quarta-feira a PEC da reforma tributária

Categoria: Política | Publicado: quarta-feira, março 16, 2022 as 08:30

A PEC 110/2019 da reforma tributária é o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (16.3). Esta será mais uma tentativa de votação da proposta no Congresso. O tema é discutido pelo Legislativo desde a década de 1990, mas nunca houve consenso. O texto, do senador Davi […]

Emenda constitucional inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental

Categoria: Política | Publicado: sexta-feira, fevereiro 11, 2022 as 08:30

A promulgação aconteceu nessa quinta-feira (10.2) pelo Congresso Nacional O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC 115/2022), que altera a Constituição de 1988 e inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais do cidadão. A emenda atribui à União as competências de organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento […]

Lei endurece critérios para transporte rodoviário de passageiros

Categoria: Legislação, Política | Publicado: sexta-feira, janeiro 7, 2022 as 14:57

A partir de quinta-feira (6), empresas de ônibus interestadual ou internacional, autorizadas a fazer transporte de passageiros, deverão atender uma lista de critérios mais rigorosos. É o que determina a Lei 14.298, de 2022, sancionada e publicada com um veto no Diário Oficial da União. De autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), o Projeto de […]

Marco Legal das Ferrovias é sancionado com vetos

Categoria: Legislação, Política | Publicado: sexta-feira, dezembro 24, 2021 as 09:00

A lei que institui o novo Marco Legal das Ferrovias foi sancionada parcialmente e publicada no Diário Oficial da União, dessa quinta-feira (23.12). A decisão traz diversas inovações que buscam facilitar investimentos privados na construção de novas ferrovias, no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviário. A ideia é reduzir […]

PEC dos precatórios é promulgada pelo Congresso Nacional

Categoria: Legislação, Política | Publicado: sexta-feira, dezembro 17, 2021 as 07:30

Na semana passada os parlamentares já haviam promulgado a Emenda Constitucional (EC 113) e ontem foi a vez dos trechos remanescentes (PEC 46/21) O Congresso Nacional promulgou nessa quinta-feira (16.12) a PEC dos Precatórios. Quatro meses após ter sido apresentada pelo Governo Federal e diversos debates, os presidentes presidente do Senado e da Câmara, Rodrigo […]

PEC dos Precatórios será promulgada após aprovação em 2º turno da Câmara dos Deputados

Categoria: Legislação, Política, Sem categoria | Publicado: quinta-feira, dezembro 16, 2021 as 10:00

Com 332 votos favoráveis, 142 contrários e 1 abstenção a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21 – PEC dos Precatórios – foi acatada, em dois turnos, pelos parlamentares da Câmara dos Deputados após as alterações do texto original feitas pelo Senado Federal como os limites de pagamento dessas dívidas e a aplicação dos recursos […]

Após mudanças do Senado, PEC dos Precatórios é aprovada em 1º turno pela Câmara

Categoria: Legislação, Política | Publicado: quarta-feira, dezembro 15, 2021 as 07:30

Hoje serão apreciados mais destaques e também deve ser realizada a votação em segundo turno Aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, na noite dessa terça-feira (14.12), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, após as alterações de trechos realizadas pelo Senado. O documento teve 327 votos a favor e 147 […]