CCJ deve votar nesta quarta-feira a PEC da reforma tributária

Categoria: Política | Publicado: quarta-feira, março 16, 2022 as 08:30 | Voltar

A PEC 110/2019 da reforma tributária é o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (16.3). Esta será mais uma tentativa de votação da proposta no Congresso. O tema é discutido pelo Legislativo desde a década de 1990, mas nunca houve consenso.

O texto, do senador Davi Alcolumbre e outros 65 senadores, recebeu parecer favorável do relator, senador Roberto Rocha.

O documento prevê a criação de um modelo dual de tributação, com dois impostos de valor agregado (IVA). A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve unificar os tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) e ser arrecadada pela União. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve reunir o ICMS e o ISS, recolhidos por estados, Distrito Federal e municípios.

Karla Tatiane, com informações da Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto

Publicado por: Leide Laura Nascimento de Meneses

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