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Mais uma vez foi adiada a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 que trata sobre a Reforma Tributária. A proposta ficou para ser analisada na próxima semana.
A falta de acordo entre os senadores é porque o documento faz uma série de mudanças com o objetivo de simplificar o sistema tributário e substituir a incidência de impostos:
- Cria um imposto (IVA) dual, que substituirá tributos federais, estaduais e municipais que incidem principalmente sobre o consumo de bens e serviços (ICMS, ISS, PIS e Cofins);
- Cria o Imposto Seletivo (IS), que incidiria sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente substituindo o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Amplia a cobrança do IPVA, que passa abranger também veículos aquáticos e aéreos;
- Cria o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), para os recursos serem usados em áreas como infraestrutura e inovação.
O projeto em análise na CCJ do Senado reúne partes das propostas do Governo Federal para reformular o sistema tributário. A estratégia do governo foi dividir as propostas entre o Senado e a Câmara com o intuito de que, dessa forma, facilitasse a aprovação das medidas.
Karla Tatiane, da Conleg, com informações da Agência Senado
Publicado por: kjesus@segov