CONLEG

21 dez 2023

Estado lança o Manual das Boas Práticas dos Atos Normativos, elaborado pela Consultoria Legislativa

Foi publicado ontem (20), no Diário Oficial, o Manual das Boas Práticas dos Atos Normativos, por meio do Decreto nº 16.338, de 19 de dezembro de 2023, o qual além de trazer regras acerca da competência, da forma de elaboração, do procedimento, da

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06 dez 2023

ALEMS faz intermediação para redução de custos de escrituras e 33% em fundos

O Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Procuradoria do Estado concordaram com a redução de 33% no valor recolhido sobre o valor das escrituras que é destinado aos respectivos fundos de desenvolvimento e aperfeiçoamento

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Lei do Pantanal: Com 32 emendas, projeto começa a ser votado nesta semana

Os deputados iniciam, nesta semana, a votação do Projeto de Lei 343/2023, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração ecologicamente sustentável da Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira (AUR-Pantanal). A

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28 nov 2023

Moderna e inovadora, 1ª Lei do Pantanal visa proteger bioma e garantir produção sustentável

A primeira Lei do Pantanal, proposta pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável, além de criar o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, foi

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Lei do Pantanal: proposta entregue prevê ampliar proteção e reduzir desmatamento

Com regras sobre a gestão de áreas de preservação permanente e reservas legais, a Lei do Pantanal ainda traz de maneira clara as vedações e restrições estabelecidas para o uso das propriedades rurais na AUR-Pantanal (Área de Uso Restrito da Planície

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25 out 2023

Governo de MS envia ao legislativo projeto que aumenta Mais Social para R$ 450

O Governo do Estado vai reajustar o valor de um dos principais projetos de assistência social: o Mais Social. Projeto enviado nesta terça-feira (24) para apreciação dos deputados estaduais aumenta o valor a ser pago para cada família dos atuais R$ 300

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05 out 2023

Assembleia recebe projeto que reajusta em 14,95% salário de 20 mil professores

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 14/2023, de autoria do Poder Executivo, com reajuste salarial de 14,95% aos professores efetivos do Estado. O aumento, retroativo a 1º de

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03 jan 2023

Doriane Chamorro permanece na Conleg-MS com o intuito de consolidar os serviços prestados pelo setor

A procuradora do Estado, Doriane Gomes Chamorro, foi designada para permanecer desempenhando, cumulativamente, a função de Consultora Legislativa de Mato Grosso do Sul. A confirmação foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Estado, desta

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28 dez 2022

Consultoria Legislativa finaliza 2022 sem pendências para a próxima gestão

As interlocuções construíram resultados para o desenvolvimento do Estado O balanço dos trabalhos realizados, pela equipe da Consultoria Legislativa de Mato Grosso do Sul (Conleg-MS), em 2022, divulga os resultados positivos alcançados por meio das

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12 abr 2022

Governador apresenta consultora legislativa, Doriane Chamorro, aos deputados estaduais

Na reunião o chefe do Executivo também anunciou a liberação de R$ 36 milhões em emendas parlamentares Nesta terça-feira (12.4), o governador Reinaldo Azambuja fez o anúncio da nova consultora legislativa do Estado, Doriane Gomes Chamorro, a todos os 24

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