• TRANSPARENCIA
  • FAQ
  • lgpd LGPD
  • DENUNCIA ANÔNIMA
  • FALA SERVIDOR
Governo do Estado Governo do Estado
  • INSTITUCIONAL
    • Consultoria Legislativa de Mato Grosso do Sul (Conleg-MS)
    • Consultora Legislativa
  • CONSULTA DE PROJETOS
  • LEGISLAÇÃO
  • CONSULTA DE SISTEMAS
  • DIÁRIO OFICIAL

Projeto de lei

Governo apresenta para deputados projeto de lei para expansão e modernização do saneamento

Categoria: Projeto de lei | Publicado: segunda-feira, novembro 21, 2022 as 07:30

Na sexta-feira (18.11), representantes do Governo do Estado comunicaram à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) que, nos próximos dias, será entregue o Projeto de Lei que visa a universalização do atendimento de água e esgotamento sanitário em Mato Grosso do Sul. Esta ação é devida ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico que […]

Governo e municípios debatem modelos de regionalização dos serviços de saneamento

Categoria: Legislação, Projeto de lei | Publicado: quinta-feira, novembro 17, 2022 as 07:30

A reunião entre os representantes do Governo de MS e dos municípios para a apresentação da minuta de Projeto de Lei de regionalização do saneamento em conformidade com a legislação federal e aderente à realidade do Estado é resultado de um trabalho de 10 meses desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Governo do Estado […]

Aprovada lei que garantirá parcerias entre Estado e PPPs

Categoria: Legislação, Projeto de lei | Publicado: quarta-feira, março 9, 2022 as 13:30

Projetos que modernizarão e ampliarão o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram aprovados nesta quarta-feira (9.3) após passarem pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e em plenário foram apreciados pelas comissões de Mérito, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). O Projeto de Lei […]

Volta de gestantes ao trabalho presencial, após imunização completa, é aprovada pela Câmara

Categoria: Projeto de lei | Publicado: quinta-feira, fevereiro 17, 2022 as 08:30

Texto segue para sanção presidencial e deve virar lei Na noite dessa quarta-feira (16.2) foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto que muda regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após a imunização. Agora, o texto vai à sanção presidencial. O projeto altera regra – aprovada durante […]

Mais de 152 mil famílias comemoram reforço no orçamento com o início do programa “Conta de Luz Zero”

Categoria: Legislação, Projeto de lei | Publicado: quarta-feira, janeiro 12, 2022 as 15:31

Aproximadamente 152 mil famílias sul-mato-grossenses iniciaram 2022 com mais um alívio no orçamento doméstico. Isso porque, o Governo do Estado iniciou, neste mês, o pagamento das contas de energia elétrica de famílias em situação de vulnerabilidade social, através do programa “Energia Social – Conta de Luz Zero”. Conforme a lei que estabelece o benefício, entram […]

Alems recebe do Governo propostas de projetos sobre Refis e Energia Social

Categoria: Alems, Projeto de lei | Publicado: terça-feira, dezembro 7, 2021 as 13:30

Para esta quarta-feira (8.12) está prevista a entrega de mais oito propostas Na manhã desta terça-feira (7.12), projetos de lei foram entregues ao presidente da Assembleia Legislativa (Alems), Paulo Corrêa, pelo governador Reinaldo Azambuja. Dos 24 deputados da Casa de Leis, 19 estiveram presentes na solenidade, além de outras autoridades. De interesse econômico e social […]

Novo Marco de Garantias é um fomentador da economia

Categoria: Legislação, Projeto de lei | Publicado: sexta-feira, novembro 26, 2021 as 16:31

O Projeto de Lei aprimora regras para obtenção de empréstimos   Nessa quinta-feira (25.11), o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que terá papel fundamental para a melhoria da economia brasileira: o Novo Marco de Garantias. O documento tem a finalidade de buscar a redução de juros e melhorar as operações […]

CCJ aprova admissibilidade de proposta que muda sistema tributário nacional

Categoria: Legislação, Política, Projeto de lei | Publicado: sexta-feira, novembro 26, 2021 as 10:37

Proposta ainda será analisada por uma comissão especial e pelo Plenário   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, que altera o sistema tributário brasileiro para criar apenas três classes de impostos – sobre renda, consumo […]

PEC da Relevância volta para a Câmara dos Deputados

Categoria: Judiciário, Legislação, Política, Projeto de lei | Publicado: quinta-feira, novembro 4, 2021 as 16:55

Modificada no Senado, a PEC que descongestiona o Judiciário, volta para a Câmara dos Deputados   O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a PEC 10/2017, proposta de emenda à Constituição também conhecida como PEC da Relevância. A proposta tem como objetivo descongestionar o Judiciário, reduzindo o número de recursos especiais junto ao Superior Tribunal […]

Mato Grosso do Sul vai ter CNH Social para beneficiar 5 mil pessoas por ano

Categoria: Legislação, Projeto de lei | Publicado: quarta-feira, outubro 20, 2021 as 17:21

Programa vai custear aulas práticas e teóricas, exames e taxas e promover oportunidades de trabalho e ascensão social   Para beneficiar cerca de 5 mil cidadãos por ano que não teriam condições de pagar com o processo de habilitação, o Governo de Mato Grosso do Sul propôs a criação do CNH MS Social. O programa […]

VEJA TAMBÉM

  • Seminário vai abordar Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho
  • Definição dos líderes de blocos, bancada e do Governo é oficializada
  • STF lança edital para artigos científicos sobre Inteligência Artificial e Direitos
  • Mesa Diretora recebe secretários de governo e reafirma harmonia entre Poderes
  • Congresso e Planalto vão tentar mais uma vez aprovar a reforma tributária
consultoria legislativa

Telefone: (67) 3318-1165
E-mail: conleg@ms.gov.br
Av. do Poeta S/N
Bloco 8
Parque dos Poderes
Campo Grande | MS
CEP: 79.031-350

localização
SGI - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO CQ - CONTROLER DE QUALIDADE UCQI

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.