Projeto de lei

06 dez 2023

ALEMS faz intermediação para redução de custos de escrituras e 33% em fundos

O Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Procuradoria do Estado concordaram com a redução de 33% no valor recolhido sobre o valor das escrituras que é destinado aos respectivos fundos de desenvolvimento e aperfeiçoamento

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Lei do Pantanal: Com 32 emendas, projeto começa a ser votado nesta semana

Os deputados iniciam, nesta semana, a votação do Projeto de Lei 343/2023, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração ecologicamente sustentável da Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira (AUR-Pantanal). A

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28 nov 2023

Moderna e inovadora, 1ª Lei do Pantanal visa proteger bioma e garantir produção sustentável

A primeira Lei do Pantanal, proposta pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável, além de criar o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, foi

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Lei do Pantanal: proposta entregue prevê ampliar proteção e reduzir desmatamento

Com regras sobre a gestão de áreas de preservação permanente e reservas legais, a Lei do Pantanal ainda traz de maneira clara as vedações e restrições estabelecidas para o uso das propriedades rurais na AUR-Pantanal (Área de Uso Restrito da Planície

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25 out 2023

Governo de MS envia ao legislativo projeto que aumenta Mais Social para R$ 450

O Governo do Estado vai reajustar o valor de um dos principais projetos de assistência social: o Mais Social. Projeto enviado nesta terça-feira (24) para apreciação dos deputados estaduais aumenta o valor a ser pago para cada família dos atuais R$ 300

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05 out 2023

Assembleia recebe projeto que reajusta em 14,95% salário de 20 mil professores

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 14/2023, de autoria do Poder Executivo, com reajuste salarial de 14,95% aos professores efetivos do Estado. O aumento, retroativo a 1º de

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21 nov 2022

Governo apresenta para deputados projeto de lei para expansão e modernização do saneamento

Na sexta-feira (18.11), representantes do Governo do Estado comunicaram à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) que, nos próximos dias, será entregue o Projeto de Lei que visa a universalização do atendimento de água e esgotamento

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17 nov 2022

Governo e municípios debatem modelos de regionalização dos serviços de saneamento

A reunião entre os representantes do Governo de MS e dos municípios para a apresentação da minuta de Projeto de Lei de regionalização do saneamento em conformidade com a legislação federal e aderente à realidade do Estado é resultado de um trabalho

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09 mar 2022

Aprovada lei que garantirá parcerias entre Estado e PPPs

Projetos que modernizarão e ampliarão o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram aprovados nesta quarta-feira (9.3) após passarem pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e em plenário

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17 fev 2022

Volta de gestantes ao trabalho presencial, após imunização completa, é aprovada pela Câmara

Texto segue para sanção presidencial e deve virar lei Na noite dessa quarta-feira (16.2) foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto que muda regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após a

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