Na sexta-feira (18.11), representantes do Governo do Estado comunicaram à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) que, nos próximos dias, será entregue o Projeto de Lei que visa a universalização do atendimento de água e esgotamento sanitário em Mato Grosso do Sul. Esta ação é devida ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico que deve ser implantado nos municípios até 2033 em todo o país. Conforme estabelecido pela União, em dez anos, 98% dos municípios devem ter saneamento básico e 99% acesso à água.
O projeto foi explicado pela consultora legislativa do Estado, Doriane Gomes Chamorro, e pela secretária Especial do Escritório de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni, ao presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa, aos deputados Professor Rinaldo e Paulo Duarte (PSB) e aos assessores parlamentares. O projeto está em consulta pública até esta segunda-feira (21.11).
Doriane Chamorro explicou que, para a criação do projeto, foi avaliado qual melhor modelo se adequaria às condições de Mato Grosso do Sul. “Cada Estado verifica o seu modelo, então, depois de 10 meses de estudo, nós verificamos qual era o melhor modelo para cá e vamos implementá-lo. É importante os municípios entenderem que se não houver a regionalização, eles não terão acesso a recursos federais para investir no saneamento básico. Então, é de suma importância esse projeto de lei”, afirmou.
A escolha implementada será a de unidades regionais, com duas bases distribuídas pelo Estado: uma para os 66 municípios que já são atendidos pela Sanesul; e outra para atender Campo Grande, Aparecida do Taboado, Coxim e mais 10 municípios (com prestação direta ou autônoma do serviço de saneamento).
Segundo a consultora legislativa, o Projeto de Lei foi bastante analisado e discutido. “Já estivemos reunidos com os municípios e prestadores de serviço. Vamos entregar uma proposta que foi amplamente estudada para que de fato a lei seja efetiva no Estado”, comentou. A meta é atingir, nos próximos 10 anos, a universalização de cobertura de esgoto (98%) no Estado, beneficiando 1,7 milhão de habitantes. Para efetivar o projeto, a modalidade escolhida foi por meio de Parceria-Publico Privada (PPP), com prazo de contrato de 30 anos tendo a previsão de R$ 3,8 bilhões em investimentos.
O presidente Paulo Corrêa destacou a importância da proposta para os sul-mato-grossenses. “Será mais uma Parceria Público-Privada de sucesso realizada pelo governo Reinaldo Azambuja. Investir em saneamento básico impacta diretamente em outras áreas, principalmente na saúde. Assim que o projeto for encaminhado, vamos calendarizar o trâmite”, disse.
Eliane Detoni, destacou a importância do projeto para diminuir a desigualdade entre os municípios e levar condições básicas de saúde para todos os cidadãos de MS. “O Estado possui municípios que têm pouquíssimo tratamento de esgoto sanitário e outros que estão quase universalizados. A ideia é trazer todo mundo para as unidades para poder viabilizar a universalização”, esclareceu.
Karla Tatiane, Conleg-MS
Foto: Heloise-Gimenes/Alems
