Na reunião o chefe do Executivo também anunciou a liberação de R$ 36 milhões em emendas parlamentares
Nesta terça-feira (12.4), o governador Reinaldo Azambuja fez o anúncio da nova consultora legislativa do Estado, Doriane Gomes Chamorro, a todos os 24 deputados estaduais. O evento aconteceu sala da presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems),
“Minha presença hoje nesta Casa de Leis é colocar-me à disposição dos deputados estaduais e continuar mantendo o diálogo, a interlocução, o respeito que o Executivo sempre teve com o Legislativo. Esta é uma das minhas principais missões além, é claro, de prestar consultoria e assessoramento técnico-legislativo ao governador do Estado e dar continuidade ao programa Revoga-MS que é um trabalho da Consultoria Legislativa executado desde novembro de 2020 e que deve apresentar os resultados da quarta etapa em breve.”, afirmou Doriane Chamorro.
Consultora legislativa, Doriane Chamorro e o presidente da Alems, Paulo Correa
A Consultoria Legislativa é responsável por assessorar o chefe do Executivo na elaboração de normas como, por exemplo, projetos de lei, assim como orientá-lo nas tomadas de decisões sobre a constitucionalidade e a legalidade de atos governamentais; analisar, revisar e manter o registro dos atos oficiais; entre outras responsabilidades.
Na ocasião, Reinaldo Azambuja também citou os nomes dos ex-consultores legislativos: o advogado Felipe Mattos de Lima Ribeiro (2015 a 2018) e a atual procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia (2018 a março de 2022) que atuaram no setor durante o seu mandato.
Doriane Chamorro acumulará o cargo de procuradora-Chefe da Coordenadoria Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado, na Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov). Ela é servidora de carreira, aprovada há 10 anos em concurso público para o cargo de procuradora do Estado e possui especialização nas áreas de Direito Tributário e também de Conciliação, Mediação e Arbitragem.
Emendas Parlamentares
Anúncio das emendas parlamentares no valor de R$ 36 milhões
Após este ato, o governador também declarou a liberação de emendas parlamentares no valor de R$ 36 milhões para os integrantes da Casa de Leis, ou seja, cada deputado terá R$ 1,5 milhão para destinar verbas aos municípios e entidades que acharem pertinentes até o prazo hábil que é final do mês de junho, devido à legislação imposta pelo período eleitoral.
“Hoje mesmo serão transferidos para os municípios R$ 26,474 milhões para serem aplicados na área da saúde. O repasse será de fundo a fundo, ou seja, do fundo Estadual diretamente para o fundo Municipal”, afirmou.
O restante do valor, aproximadamente R$ 10 milhões, será repassado conforme a apresentação das documentações necessárias exigidas pela lei e podem ser transferidos pelos deputados para projetos nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança, Esporte, Meio Ambiente e Cultura.
Para o presidente da Alems, deputado Paulo Correa, “este ato do governador é muito importante, mais ainda é cumpri-lo, além de que mostra o respeito com a nossa Casa de Leis”, declarou.
Karla Tatiane, Conleg
Fotos: Chico Ribeiro e Cyro Clemente
