Conleg atua para a oferta de políticas públicas do Governo do Estado

Todos os atos legais assinados e lançados pelo governador Reinaldo Azambuja, na manhã desta terça-feira (8.3), no auditório da Governadoria, data em que se comemora o dia internacional da Mulher, tiveram a atuação e o envolvimento dos serviços da equipe da Consultoria Legislativa que tem como competência, nos termos da Lei nº 4.640, prestar consultoria e assessoramento técnico-legislativo ao governador, subsidiando-o quanto às fases do processo legislativo e, tecnicamente, quanto à tomada de decisão nos atos de sua competência.

Diversas autoridades prestigiaram o evento, entre elas: a primeira dama do Estado, Fátima Azambuja; a consultora legislativa, Ana Carolina Ali Garcia; a subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja; o presidente da Assembleia Legislativa de MS, Paulo Corrêa; e representantes do interior do Estado.

Assinatura dos documentos.

Na ocasião, Reinaldo Azambuja lançou a campanha “O Protagonismo das Mulheres Sul-Mato-Grossenses: Empoderamento & Empreendedorismo”; assinou os decretos que reorganiza e atualiza os objetivos e atribuições prioritárias e o funcionamento do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) para fins de implementação dos planos Nacional e Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, e a consolidação da participação do Estado na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e também um outro documento que institui o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres tendo como finalidade, enfrentar e erradicar todas as formas de violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul, por meio de uma mudança cultural, a partir da disseminação de atitudes inclusivas de igualdade, da prática de valores ético, de irrestrito respeito às diversidades de gênero e da valorização da cultura da paz.

Consultora legislativa, Ana Ali e o presidente da Alems, Paulo Correa.

O chefe do Executivo ainda sancionou a Lei de autoria do deputado Renato Câmara, que institui em nível estadual o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorado todo dia 19 de novembro. E autorizou o lançamento da Chamada Fundect Mulheres na Ciência Sul-mato-grossense com o objetivo de estimular a participação de pesquisadoras mulheres vinculadas às Instituições Científicas e Tecnológicas e universidades sediadas em Mato Grosso do Sul. A previsão é de que sejam disponibilizados R$ 2 milhões para esses projetos de pesquisa.

Para Ana Ali, as ações são significativas no que refere-se às políticas públicas. “Tento, no meu dia a dia, representar as vozes de outras e muitas mulheres que, pela sua história e realidade não conseguem, mas precisam ser ouvidas e entendidas. Dessa forma, faço contribuindo na construção de políticas públicas inclusivas, na garantia da segurança jurídica, no exercício da cidadania, na consecução da igualdade e na preservação da autonomia, pois, acredito em uma busca não simplesmente focada em sermos “mais”, em termos de números apenas, nem sermos melhores ou diferentes, mas sermos “tanto quanto”, termos as mesmas oportunidades, alinhando, sempre, a ocupação de espaços ao mérito, à aptidão, à qualificação, ao dom”, disse.

Governador, Reinaldo Azambuja

Segundo Reinaldo Azambuja, desde o início de sua gestão sempre houve um cuidado, um olhar dedicado às mulheres. “Criamos programas transversais, múltiplas parcerias nesses anos, investimos em ações de combate à violência contra a mulher, expandimos a rede de apoio de serviços aproximando as mulheres às ações das políticas públicas. Criamos o site com um registro de 368 mil acessos, a Ouvidoria da Mulher, investimos no empreendedorismo para trazer a autonomia funcional e financeira; também potencializamos esforços, recursos e trabalhos para prevenir, enfrentar e erradicar a violência contra a mulher em MS… às mulheres nosso reconhecimento, homenagem, compromisso para uma sociedade mais justa e mais igual”, afirmou.

Karla Tatiane, com informações da Subcom
Fotos: Chico Ribeiro e Karla Tatiane