O programa Revoga MS – que visa desburocratizar o ambiento normativo do Estado – já ultrapassou as divisas estaduais e chamou atenção do Tribunal de Contas da União (TCU). Nesta semana, a equipe do TCU se reuniu, por meio de reunião virtual, com a equipe do Revoga MS e sua coordenadora, a Consultora Legislativa, Dra. Ana Carolina Ali Garcia, para conhecer as diretrizes do projeto que já revogou 4.433 decretos normativos ultrapassados ou em desuso dos primeiros dez anos após a criação de Mato Grosso do Sul (1979-1989), na primeira fase.
Conforme o pedido do Serviço de Normas Processuais e Orientação (Seor), o TCU trabalha num projeto semelhante ao que foi adotado em Mato Grosso do Sul. Conforme ofício, os resultados alcançados na primeira fase do Revoga MS, considerado pelo TCU como uma etapa de sucesso, foram decisivos para que a equipe procurasse a Consultoria Legislativa (Conleg MS) para conhecer de perto as normativas do programa.
“É de suma importância compartilhar experiência entre as entidades, essa troca é de relevância para todos os entes envolvidos no projeto”, comemorou Dra. Ana Carolina.
O governador Reinaldo Azambuja considera que o enxugamento na quantidade de decretos vai modernizar as normas e criar um ambiente de mais segurança ao setor produtivo. “Isso é muito importante porque estamos modernizando a legislação, aperfeiçoando o arcabouço regulatório do Estado junto com os poderes constituídos. Estamos simplificando a vida das pessoas, desburocratizando e reduzindo o número enorme de normativos e portarias, decretos e atos que, lá no passado”, disse.
Beatricce Bruno, Subcom – Foto: Saul Schramm
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