Durante entrevista concedida à TV Justiça sobre os 130 anos do STF na República, o ministro Marco Aurélio, que se aposentou do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 12 de julho, abordou a importância da Corte no jogo democrático, os julgados relacionados ao combate à pandemia, a escolha do novo ministro, bem como sua aposentadoria compulsória, aos 75 anos.
Na conversa, o ministro destacou o comprometimento do STF com a ordem jurídica. “O compromisso maior do STF não é com o momento vivenciado, é com a ordem jurídica, com a supremacia da lei das leis, que é a Constituição Federal, e que precisa ser um pouco mais amada pelos brasileiros, principalmente pelos homens públicos”, declarou.
De acordo com ele, a importância do Supremo é muito grande, uma vez que a Corte tem a última palavra em relação aos destinos da nação. “O STF não pode faltar à nacionalidade, é a última trincheira da cidadania”, disse, ao completar que os grandes conflitos nacionais têm solução na Suprema Corte, “daí a importância das 11 cadeiras existentes”.
Jogo democrático
O ministro ressaltou que o Supremo atua somente mediante provocação. Ele observou que a Corte não cria leis, cuja competência é do Congresso Nacional, mas interpreta as normas, sobretudo aquelas que estão previstas na Constituição Federal.
O ministro Marco Aurélio disse que quando essa interpretação da CF coincide com o anseio da sociedade, o STF é aplaudido, porém, “quando não se verifica essa coincidência, ele é criticado”, mas que isso faz parte do jogo democrático, segundo ele.
Escolha do novo ministro
À emissora do Poder Judiciário, o magistrado destacou a responsabilidade do ofício de julgar e ressaltou que aquele que ocupa um dos 11 cargos de ministros do STF “deve perceber envergadura da cadeira e atuar com espontaneidade, e não estar engajado em qualquer política governamental ou partidária”.
“A única política existente no Supremo é a política voltada a declarar e preservar a supremacia da Constituição Federal, daí a importância de o presidente da República escolher o melhor candidato que se mostre no mercado para ocupar a cadeira”, avaliou.
Julgamentos virtuais
O entrevistado considerou que o julgamento virtual, intensificado na pandemia, conferiu maior agilidade aos trabalhos. Ele acredita que haverá, na Corte, uma “mesclagem” do sistema virtual, por videoconferência, com o sistema das sessões estritamente físicas.
Atuação na pandemia
Em relação ao enfrentamento da Covid-19, o ministro Marco Aurélio afirmou que o Supremo, no limite de sua competência, tomou providências indispensáveis para a minimização dos efeitos da pandemia, atuando em prol dos interesses nacionais e dos cidadãos em geral para a suplantação da crise da saúde no país.
EC/EH
Esta matéria faz parte da celebração dos 130 anos de instalação do Supremo Tribunal Federal no período republicano do Brasil, completados no dia 28 de fevereiro. Ao longo do ano, serão publicadas entrevistas com ex-presidentes sobre a gestão da Corte, bem como matérias especiais sobre a história da instituição e seu papel crucial na democracia brasileira. Clique aqui para ter acesso ao site comemorativo dedicado aos momentos mais marcantes do órgão máximo do Judiciário do País.
