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O programa Caminho Legal, que estreou nesta quarta-feira (16.3), ressalta o papel da regulação na garantia da segurança jurídica dos investimentos privados em infraestrutura. A nova edição aborda ainda a influência dos marcos legais e consultas públicas nesse processo.
Participa dessa edição, junto com a procuradora do Estado e consultora legislativa Ana Carolina Ali Garcia, a mestre em Direto Público e Officer da IFC (International Finance Corporation) do Grupo Banco Mundial, Renata Perez Dantas.
Caminho Legal
Com periodicidade mensal, o Caminho Legal pretende reforçar o papel de interlocução da Consultoria Legislativa no trâmite de projetos de lei entre o Poder Executivo e Legislativo e a eficácia dos mesmos, além de debater com especialistas as propostas federais com repercussão regional. O conteúdo é veiculado na TVAlems e está disponível no canal de vídeos da Casa de leis e da Conleg.
Ascom Alems
Publicado por: Leide Laura Nascimento de Meneses