Conleg divulga dados do Revoga MS e anuncia os próximos passos do projeto

Categoria: Revoga MS | Publicado: segunda-feira, junho 6, 2022 as 09:45 | Voltar

Nesta segunda-feira (6.6), a equipe da Consultoria Legislativa de Mato Grosso do Sul (Conleg-MS) divulgou a quarta e última fase da primeira etapa do Revoga MS - projeto que tem por objetivo promover a desburocratização do ambiente normativo estadual, tornando-o mais claro, eficiente e acessível à população, além de aprimorar a qualidade das normas.

O Revoga-MS teve início em novembro de 2020 com as análises dos decretos estaduais do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul desde 1979 até os dias atuais. Sendo assim, a primeira etapa foi dividida da seguinte maneira:

  • 1ª fase: 1979 a 1989 - analisados 5.347 decretos e revogados 4.433;
  • 2ª fase: 1990 a 2000 - analisados 4.241 decretos e revogados 3.331;
  • 3ª fase: 2001 a 2010 - analisados 2.119 decretos e revogados 907;
  • 4ª fase: 2011 a 2020 - analisados 2.471 decretos e revogados 558.

Isto é, em 18 meses a equipe da Conleg-MS em conjunto com os representantes de todas as secretarias, fundações e autarquias do Estado avaliaram 14.178 decretos e, desse montante, 9.229 foram revogados.

O anúncio foi realizado na sala de reunião, do gabinete do governador e contou com a presença do chefe do Poder Executivo, Reinaldo Azambuja, além da procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, do secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck e de parte da equipe de assessores da Conelg que trabalharam no projeto.

A coordenadora do Revoga MS, a consultora legislativa e procuradora do Estado, Doriane Gomes Chamorro, destaca a relevância do trabalho não só para o Governo, mas também para a população. “Na prática, os resultados apresentados em cada fase não são só números, representam mais celeridade para as tomadas de decisões, mais segurança jurídica, transparência e aproximação das normas estaduais com os cidadãos, pois, elas estão mais claras de serem encontradas e acompanhadas. Além do que, este trabalho de revisão de decretos e de aprimoramento das normas passou a ser uma das atividades de rotina da nossa Consultoria Legislativa”, avalia.

Ainda de acordo com Doriane Chamorro, “a criação desse fluxo constante dos trabalhos normativos, com análise prévia do impacto das normas que se propõe editar e a uniformização dos procedimentos pelos órgãos e entidades do Executivo são essenciais no desenvolvimento de uma gestão pública”, afirma.

Para Reinaldo Azambuja, este projeto tende, cada vez mais, à melhoria da desburocratização. "Isso é para agilizar, desburocratizar e modernizar os trabalhos realizados pela Conleg simplificando normas, então, a gente compartilha com vocês que isso faz parte da nossa meta de desburocratizar o Estado, de diminuir o número de regramentos, de normas estabelecidas, de decretos editados. Com a assinatura da última fase do Revoga nos decretos [1ª etapa], porque tem outros normativos que serão analisados na segunda etapa, nós revogamos 9.229 desde a criação do Estado e quero compartilhar e agradecer a equipe técnica que trabalhou nisso", afirmou.

Conforme o secretário da Semagro, Jaime Verruck, todos ganham com o processo. "Nós criamos [o governo] uma situação de segurança jurídica nos pareceres que elaboramos, a outra é eficiência do Poder Público , ou seja, a gente cria uma economicidade em termos de tempo, então, aumenta uma produtividade de análises jurídicas e dá mais segurança jurídica àqueles que procuram o órgão. Hoje o servidor passa a ter uma tranquilidade sob o ponto de vista da análise, uma clareza sob o ponto de vista de norma e isso, obviamente irá refletir não só na produtividade, mas também na segurança jurídica do cidadão", pontuou.

Segunda etapa

Com a finalização das quatro fases da primeira etapa, a partir deste momento, o Revoga MS toma outros rumos e começará novos desafios que consistem na entrega das revisões do Manual de Correspondências e Atos do Executivo, dos decretos referentes à covid-19 e de alguns normativos remanescentes, além da elaboração de um Manual de boas práticas dos atos normativos.

“A intenção da nossa equipe é entregar ainda este ano os desafios propostos da segunda etapa. Estamos concentrados em alcançar as metas estabelecidas juntamente com os resultados esperados, melhorando assim, o ambiente normativo e combatendo o excesso de regulamentação”, finaliza.

Além de Doriane Chamorro, a atual equipe do Revoga MS é composta por Analupe Urbieta, Andrea Campagna, Graziela Pelizer, Marcus Vinícius Moraes e Renan Fassina.

Karla Tatiane, Conleg-MS
Fotos: Chico Ribeiro

Publicado por: kjesus@segov

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.