A Consultoria Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Conleg) é parceira das ações de combate à violência contra à mulher. Liderada por uma figura feminina, a Conleg contribui na construção de políticas que visam erradicar este problema que, para muitas mulheres, faz parte da sua rotina diária.
No intuito de promover as ações do Governo do Estado, por meio da subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), a Consultora Legislativa, Dra. Ana Carolina Ali Garcia, gravou vídeo promocional para incentivar mulheres nestas condições a deixar a situação de vulnerabilidade.
“Não tenham medo, não tenham vergonha, vocês não estão sozinhas”, frisa a Consultora Legislativa.
A ação é parte da programação da Semana Estadual de Combate ao Feminicídio – que foi criada pela Lei nº 5.202, de 30 de maio de 2018, de iniciativa do executivo estadual que instituiu no calendário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul o dia 1º de junho, como “Dia Estadual de Combate ao Feminicídio”. A data lembra a morte da jovem Isis Caroline (21 anos), ocorrida em 1º de junho de 2015 e tida como o primeiro caso de feminicídio registrado no Estado, após a vigência da Lei 13.104/2015.
Durante a semana de 1º a 8 de junho foram realizadas ações com objetivo de discutir o feminicídio caracterizado como a maior violação aos direitos das mulheres. Entre as ações, foi publicado o Mapa do Feminicídio de Mato Grosso do Sul: um mapeamento das mortes violentas de mulheres, tipificadas como feminicídios, ocorridas no Estado no ano de 2020. O documento foi elaborado por meio da parceria entre Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura (SECC) e da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM) com a Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC).
A subsecretária Luciana Azambuja liderou as propostas das campanhas de MS (Foto: Edemir Rodrigues)
A publicação tem como objetivo sistematizar e divulgar os dados de violência contra a mulher e de feminicídios que servirão como subsídios para elaboração de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência.
O Mapa do Feminicídio traz dados dos 40 feminicídios consumados no ano passado, o que representa um aumento de 33,33% de 2019 para 2020. Já os registros de feminicídios na forma tentada foram registrados 66 casos. Para visualizar o mapa clique aqui. Maiores informações podem ser encontradas no site www.naosecale.ms.gov.br.
Também foi pactuado pela subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres a parceria com o Ministério Público Estadual, por meio Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NEVID), com o objetivo de desenvolver oficinas de formação e capacitação com o tema “Feminicídio – Quem Ama Não Mata”.
As oficinas visam aprimorar o atendimento prestado pelos agentes públicos que integram a rede estadual e municipal de enfrentamento à violência contra mulheres, fortalecer a rede especializada de atendimento à mulher em situação de violência e ampliar o acesso à informação sobre os serviços de acolhimento e os mecanismos legais de proteção à mulher em situação de violência e as formas de violência.
A subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, reforçou a importância das oficinas. “O que nós queremos é atingir cada vez um público maior, porque precisamos mudar o comportamento da sociedade. Precisamos de multiplicadores de informações, e para isso essa parceria é fundamental com o Ministério Público trabalhando de forma regionalizada, alcançando os 79 municípios. ”
Comunicação Conleg – Beatricce Bruno com informações da assessoria Secic
