Dra. Ana Carolina Ali Garcia deu o suporte jurídico para as matérias do programa de recuperação dos setores econômicos
O Governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (28), um pacote de ações destinadas a apoiar os setores mais impactados neste período da pandemia da Covid-19. Neste cenários, os segmentos da cultura, turismo e do entretenimento foram contemplados com projetos que visam melhorar economicamente as atividades destes setores e, com isso, repercutir na retomada das empresas e profissionais destas áreas.
Para dar suporte jurídico na elaboração dos projetos e dos decretos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (29), a Consultoria Legislativa de Mato Grosso do Sul participou sistematicamente nas matérias apresentadas pelo governador Reinaldo Azambuja.
Desembargador Carlos Eduardo Contar (TJMS), Defensora Pública -Geral Patrícia Cozzolino, Dra. Ana Carolina Ali Garcia e o presidente da ALMS, deputado Paulo Corrêa
O “Retomada MS” passa a ser um parceiro para diversos segmentos que podem, com o aval do Governo de MS, adquirir crédito, obter auxílios. Além das atividades econômicas, o Estado também avançou nas políticas de atendimento às famílias mais vulneráveis com o Mais Social, programa permanente que deve atender 100 mil famílias com R$ 200 reais mensais.
A Procuradora – chefe da Conleg, Dra. Ana Carolina Ali Garcia, explicou que as políticas públicas anunciadas para os setores da cultura, turismo, bares e restaurantes, envolveram um trabalho normativo, com a elaboração de três projetos de lei e dois decretos. “No período que antecedeu à data do lançamento, a Consultoria Legislativa, juntamente com as pastas envolvidas nessas ações, debruçou-se para normatizar a matéria. Portanto, é uma satisfação testemunhar esse momento, que encerra uma etapa e faz nascer as subsequentes. Digo isso porque a Conleg seguirá acompanhando, na Assembleia Legislativa, os projetos protocolizados e também participará da elaboração de outros regulamentos necessários à execução das medidas anunciadas”, disse a Procuradora-chefe.
A partir do lançamento, os projetos tramitam na Assembleia Legislativa e retornam para sanção do governador Reinaldo Azambuja.
Veja aqui o que prevê a Retomada MS:
Beatricce Bruno, Subcom – Foto: Chico Ribeiro
