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Foi instalada nessa quarta-feira (30.3), no Senado, a comissão de juristas responsável por subsidiar a elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil. O grupo será responsável por analisar três projetos de lei sobre o tema que estão em discussão na Casa, que depois poderão ser analisados pelos senadores na forma de substitutivo.
- PL 5.051/2019 que define princípios para uso da inteligência artificial no Brasil;
- PL 872/2021 que disciplina o uso desse tipo de recurso no país;
- PL 21/2020 que regulamenta o uso da inteligência artificial e está em análise no Senado.
O colegiado será presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, e é composto por 18 juristas que terão até 12 de agosto para apresentar um texto, para análise dos senadores. Já a relatora será a advogada e professora Laura Schertel Ferreira Mendes.
De acordo com o ato, a comissão deve elaborar regulamento para disciplinar seus trabalhos, inclusive o recebimento de sugestões da sociedade e a realização de seminários e audiências públicas.
Karla Tatiane, Conleg com informações da Agência Senado
Publicado por: Leide Laura Nascimento de Meneses