O +CréditoMS, do Governo de Mato Grosso do Sul, oferta para todo Estado linhas de crédito de até R$ 30 mil. A ação do Governo veio para dar uma injeção de Capital nos empreendimentos comerciais afetados pela Pandemia da Covid-19. Pequenos empresários de Mato Grosso do Sul que precisam de financiamento para investir no próprio negócio já podem acessar as linhas de crédito do Programa Estadual de Microcrédito Produtivo e Orientado, o +CréditoMS, lançado pelo Governo do Estado dentro do pacote de quase R$ 800 milhões de retomada da economia no pós-pandemia.
Para dar segurança jurídica ao projeto de socorro econômico, a Consultoria Legislativa de Mato Grosso do Sul atuou junto às secretarias estaduais envolvidas, bem como os parceiros do programa, para que a matéria fosse construída. “Durante a elaboração do regulamento, a nossa atuação enquanto assessoria na Consultoria Legislativa, foi focada no sentido de sermos uma ponte eficaz entre os atores envolvidos na demanda. Assim, para além da verificação de adequação jurídica e técnica legislativa que fazemos rotineiramente, essa interlocução com os parceiros foi bastante valiosa para que, ao final, tivéssemos uma norma coesa e completa, que viabiliza a boa execução e andamento do programa, sempre olhando para o destinatário final que nesse caso é o empreendedor sul-mato-grossense,” explicou a assessora da Conleg, Taís F. D. Monreal de Andrade.
Quem pode participar?
Podem participar do programa pessoas físicas ou jurídicas de qualquer atividade econômica, caracterizadas em seis categorias: I – pessoas físicas empreendedoras ou que pretendam empreender; II – microempreendedores individuais; III – micro e pequenos empreendedores; IV – microempresas; V – microempreendedores informais, que se obriguem a regularizar seu empreendimento; e VI – produtores rurais familiares.
O governador lembrou que o programa de microcrédito será permanente, embora tenha sido lançado na crise sanitária. “Esse apoio vai continuar depois da pandemia”, afirmou. Ele ainda ressaltou que o Estado teve capacidade de estender a mão para todos os segmentos afetados pela situação pandêmica, como a cultura, o turismo e também a área social, atendendo famílias carentes do Mato Grosso do Sul.Para o governador Reinaldo Azambuja, o propósito do +CréditoMS é justamente fazer girar a roda da economia, impactada pela pandemia de covid-19: “queremos prosperidade, que os negócios cresçam e gerem oportunidades de emprego e renda”.
O presidente do Comitê Gestor do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança na Economia), Eduardo Riedel, pontuou que o +CréditoMS “é um instrumento realmente importante no processo de aquecimento da nossa economia”. “Com ele, vamos reconstruir, potencializar e ajudar as pessoas a resgatarem suas atividades econômicas”, falou.
Pela regulamentação do programa, o +CréditoMS tem a finalidade de reinserir no cenário econômico os micros e os pequenos empreendedores formais e informais; incluir aqueles que pretendam empreender novos negócios de pequeno porte; e reduzir o desemprego a partir do surgimento de novos empreendimentos.
Nele, o Sebrae-MS (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul) vai apoiar os empreendedores na melhoria do processo de gestão de seus negócios, podendo este apoio se dar por meio de orientações, consultorias ou capacitações, de forma remota ou presencial.
O diretor-presidente da Funtrab explicou as condições para tomar o empréstimo. “Aqueles que não faturem mais de R$ 360 mil por ano podem aderir. E também pessoas físicas que queiram empreender, e não pagar contas domésticas. Para ter acesso, a pessoa tem que baixar no celular o aplicativo ‘MS Contrata+ para Trabalhadores’. Lá tem o link para se cadastrar. Após isso, será feita uma análise técnica para ver se a pessoa se enquadra no programa. Depois, encaminharemos esse cadastro para instituição financeira, onde será feita análise de crédito. Aí sim, a pessoa terá acesso ao crédito”, contou Marcos Derzi. Por enquanto, as cooperativas Sicredi e Sicoob estão ofertando as linhas de financiamento do +CréditoMS.
O download do aplicativo ‘MS Contrata+ para Trabalhadores’ pode ser feito em celulares Android (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.bluetrix.contratamais) e iOS (https://apps.apple.com/us/app/ms-contrata-p-trabalhadores/id1544791407).
Bruno Chaves e Beatricce Bruno, Subcom