Para manter Mato Grosso do Sul em uma retomada econômica crescente, o Governo do Estado anunciou nesta terça-feira (7.12), na sede do Sebrae/MS, quatro medidas em parceria com a entidade para fomentar o empreendedorismo local.
Ana Ali, assinando documento do Propeq Dinamiza como testemunha.
Algumas delas passaram pela Consultoria Legislativa (Conleg) como é o caso do Programa Estadual dos Pequenos Negócios (Propeq Dinamiza) que fomenta as potencialidades de Mato Grosso do Sul, por meio da integração produtiva dos territórios e fortalecimento de governanças para a melhoria do ambiente de negócios e dinamização econômica dos municípios. Todos os trabalhos foram feitos em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e com com o Sebrae/MS; dos R$ 10 milhões investidos, metade foi pela Semagro e o restante pela entidade privada de serviço social.
Outra medida em que a Conleg terá participação ativa trata sobre o anteprojeto do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que visa trazer tratamento diferenciado a este ramo no Estado. O documento foi entregue ao governador, que fará a avaliação junto à Consultoria Legislativa antes de enviar a proposta para ao Poder Legislativo.
De acordo com o superintendente do Sebrae/MS, Cláudio Mendonça “são 11 leis que existem desde 1985, onde estudamos cada uma para formar este estatuto para as pequenas empresas, retirando o que já estava em desuso, reativando o fórum de discussão, além de outros pontos para desburocratizar”, afirmou.
No evento estavam presentes autoridades ligadas à economia do Estado como representantes de Federações.
Ainda foi apresentado pelo secretário de Estado e presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/MS, Jaime Verruck, o decreto que regulamenta a lei n. 5.626, de 17 de dezembro de 2020, que institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica em MS, estabelecendo normas para atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório, com o objetivo de reduzir a burocracia para empresários e interessados em empreender no Estado.
E, finalizando, Cláudio Mendonça apresentou o Cidade Empreendedora que tem parceria com 22 prefeituras municipais. A finalidade do programa é transformar a economia local a partir do fortalecimento dos pequenos negócios. Foi criado para cada município um plano de desenvolvimento econômico, de acordo com a realidade local, incluindo ações de melhorias voltadas para impulsionar o desenvolvimento.
Para a consultora legislativa, Ana Carolina Ali Garcia, é uma satisfação poder contribuir com trabalhos de importância ímpar. “Em um momento em que tanto se discute a necessidade de melhorar o ambiente de negócios, estas ações do Governo do Estado junto com Sebrae vem ao encontro desse tema dos agentes federados, de melhorar o ambiente normativo, de simplificar e de desburocratizar. E, ainda associado com o recebimento do anteprojeto do Estatuto com a proposta de revogação de diversas leis em desuso e consolidação das normas relativas ao setor… vamos trabalhar para contribuir cada vez mais”, declarou.
Também participaram do evento o governador, Reinaldo Azambuja; o secretário de Estado de Infraestrutura, Eduardo Riedel; o senador do Acre, Márcio Bittar; entre outras autoridades.
Karla Tatiane com informações da Semagro
Fotos: Chico Ribeiro
