A consultora legislativa participará, hoje, da reunião que discutirá a minuta do Projeto de Lei
Nesta quarta-feira (16.11), às 14h, no auditório do Bioparque Pantanal, serão apresentados aos gestores dos municípios sul-mato-grossenses, os modelos de regionalização dos serviços de saneamento, ora em estudos.
Além da presença da consultora legislativa do Estado, Doriane Gomes Chamorro; da secretária especial do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), Eliane Detoni
e de sua equipe; a reunião terá a presença de outros participantes dos órgãos que também integram o Grupo Técnico que, com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional, desenvolve os estudos necessários à definição do modelo de regionalização dos serviços de saneamento básico que melhor se aplica à realidade dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, conforme previsto no Marco Legal do Saneamento.
A proposta do encontro é desenvolver uma minuta de Projeto de Lei em conformidade com a legislação federal e aderente à realidade regional, sendo imprescindível a atuação dos gestores municipais durante a elaboração dos normativos, para que haja um amplo debate sobre as propostas e a criação de um PL democrático e interativo.
Tanto a minuta do PL quanto a Nota Técnica que a subsidiou estão disponíveis, na íntegra, desde o dia 7 até 21 de novembro, deste ano, neste link. Neste período, as sugestões e contribuições devem ser formalizadas por meio de formulário também disponível no mesmo endereço eletrônico e enviadas ao e-mail epe@segov.ms.gov.br, devidamente identificadas e fundamentadas.
Karla Tatiane, Conleg-MS
Foto: Freepick
