Foi realizada, nessa quinta-feira (17.2), reunião com a consultora legislativa e procuradora do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, representantes da Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura (Secic), por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, e diversos órgãos e instituições que atuam na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
Na pauta, os aspectos fundamentais para o aprimoramento da legislação estadual para efetivação de políticas públicas para as pessoas com deficiência.
De acordo com Ana Ali, as pautas normativas relacionadas a este tema foram discutidas. A reunião foi bastante produtiva e foram entregues sugestões de alterações de leis, de decretos, criação de fundo e normatização. Acolhemos as sugestões e, o próximo passo, será a interlocução da Consultoria Legislativa entre as pastas envolvidas em cada uma dessas propostas normativas trazidas para, que em seguida, a gente possa avançar e darmos uma devolutiva para a Subsecretaria e a todos os envolvidos nesta reunião. Este foi um início de debates e pluralização dos assuntos e das pautas relacionados às políticas da pessoa com deficiência”, revelou a consultora legislativa.
“A Secic e a Subsecretaria estão atuando fortemente para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, desde que assumimos a pasta estamos dialogando com todos os envolvidos com o tema, pois acreditamos que juntos vamos fazer a diferença, e é fundamental mantermos nosso lema de nada sobre nós, sem nós”, ressalta Telma Nantes de Matos, Subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência.
Na ocasião, o secretário Especial do Governo do Estado, Pedro Chaves, apresentou a proposta de criação de um Fundo de Apoio aos Direitos das Pessoas com Deficiência de Mato Grosso do Sul.
“O Fundo irá facilitar a destinação de recursos para as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, seguimos juntos nessa luta com a Subsecretaria de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência do Estado”, explicou.
Segundo dados do IBGE, censo de 2010, em Mato Grosso do Sul, há em torno de 526 mil pessoas com deficiência, o que representa 21,50% da população do Estado.
Participaram das discussões o secretário-Adjunto da Secretaria de Cidadania e Cultura, Eduardo Romero; o secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Adriano Chadid; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Tânia Cunha; a presidente do Conselho Estadual Antidrogas, Denise Souza; e o procurador do Estado, Wagner Moreira Garcia.
Ascom Conleg e Ascom Secic
Fotos: Edemir Rodrigues
