A Consultoria Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Conleg) vem avançando nas ações que otimizam as questões jurídicas e implicam na gestão estadual. Além disso, tem função emitir pareceres sobre a normatização em âmbito estadual, para que tenham eficácia e a segurança jurídica e, consequentemente, atinjam seus objetivos.
Entre os trabalhos destacados pela Procuradora-chefe da Conleg, Dra. Ana Carolina Ali Garcia, o Programa Revoga MS e Prosseguir somam-se aos planejamentos de desburocratizar o setor jurídico do Poder Executivo do MS. Na semana passada, o governador Reinaldo Azambuja revogou 4.433 decretos normativos ultrapassados ou em desuso dos primeiros dez anos após a criação de Mato Grosso do Sul (1979-1989).
Revoga MS deu destinação adequada aos decretos que já estavam em desuso (Chico Ribeiro)
“O projeto nasceu de uma necessidade de aprimoramento do ambiente normativo do Estado, de facilitação e de redução da burocracia normativa para facilitar o desenvolvimento de atividades econômicas. Este é um bom exemplo de como enxergamos e atuamos na Conleg”, explicou Ana Carolina Ali Garcia. O projeto Revoga MS está subdividido em quatro etapas e revisará mais de 14 mil decretos.
Ana Carolina também abordou os desafios da função. “Esse é um dos grandes desafios da Consultoria Legislativa, já que esse ambiente nos possibilita transitar entre vários temas, participar do Conselho de Governança, entre outros comitês, como o Prosseguir. Há vários assuntos de competência do governador e do secretário de Governo que demandam um assessoramento jurídico. Então, essa função nos exige uma inter-relação com todas as secretarias, entidades e os Poderes do Estado”, explicou.
As ações ganharam destaque na mídia local. Neste Domingo, o Jornal O Estado MS, falou mais sobre a atuação da consultoria e sobre os projetos de Mato Grosso do Sul para o setor.
Veja na íntegra a entrevista com a Procuradora-Chefe da Coordenadoria Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica e Consultora Legislativa, Dra. Ana Carolina Ali Garcia aqui.
Comunicação Conleg – Beatricce Bruno, Subcom – Foto: Saul Schramm
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