A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) disponibilizou a partir de ontem (21) uma publicação da Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul em versão comentada, com textos de profissionais da área do Direito, divididos em dois volumes. Confira as versões digitalizadas da Constituição Comentada do Estado Volume I e o Volume II.
Com parceria do Senado Federal, mil volumes foram impressos para distribuição às Câmaras de Vereadores, prefeituras e escolas estaduais. “Com apoio da gráfica do Senado conseguimos essa impressão sem custo para a Assembleia Legislativa e agora disponibilizamos no site oficial da ALEMS para a pesquisa de todos que queiram descobrir mais sobre a nossa Constituição e quais são as opiniões dos juristas sobre aquele artigo pesquisado”, explicou o presidente da ALEMS, o deputado Paulo Corrêa.
“Esta relevante versão comentada, de maneira técnica, porém com interpretações múltiplas, contribui para enriquecer a acessibilidade e o melhor entendimento dos 254 artigos que compõem o nosso sistema constitucional, fundamentado sob a Constituição Federal Brasileira de 1988. Que mais pessoas possam ter acesso a este documento, que reafirma os valores de liberdade, igualdade e fraternidade, pregados no ato de promulgação em 05 de outubro de 1989. De minha parte, continuarei trabalhando para que os objetivos fundamentais do Estado de Mato Grosso do Sul, descritos nesta obra, sejam alcançados: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem quaisquer formas de discriminação, a garantia do desenvolvimento estadual e redução das desigualdades sociais”, escreveu o senador Nelsinho Trad que viabilizou a impressão das cópias por meio de seu gabinete e assinou a apresentação da edição.
Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul
Promulgada pelo deputado Londres Machado, durante o governo de Marcelo Miranda, a Constituição Estadual ganha versão comentada no contexto das comemorações dos 30 anos e tem prefácio do atual governador, Reinaldo Azambuja.
“Os ideais republicanos e democráticos que levantaram aquele ânimo constitucional, atualizados pelo progresso socioeconômico desse Estado, ainda gravitam sob nossas expectativas de uma sociedade mais justa, o que logo se vê no minucioso trabalho desses juristas, dedicados a pluralizar o debate em torno de temas tão caros às instituições e, consequentemente, à concretização dos direitos e garantias fundamentais, que tanta atenção têm despertado no exato momento em que esta obra se concretiza. E, agora, nos cabe ler, pesquisar, enfim, apreciar esse trabalho, num gesto de excelente recepção e incentivo à continuidade do relevante projeto idealizado pela Assembleia Legislativa, almejando a publicação de sucessivas edições, em sinônimo do acompanhamento da atualização das normas constitucionais”, disse o governador.
A versão comentada em 2021 foi fruto do trabalho da Secretaria Assuntos Legislativos e Jurídicos da ALEMS (Salj), conduzida pelo então secretário da pasta, Luiz Henrique Volpe Camargo, quem coordenou a edição dos dois volumes. “Produto da confluência intelectual de inúmeros juristas, dentre eles, desembargadores, promotores de Justiça, procuradores, advogados, servidores públicos, professores universitários e demais aplicadores do Direito, esta obra é o que tem de mais recente na doutrina jurídico-constitucional no Mato Grosso do Sul. Por essa razão, manifesto, de antemão, meus votos de gratidão a todos os colaboradores intelectuais, que dispenderam esforços, com tempo e pesquisa, na confecção de comentários ao texto constitucional, bem como a todos aqueles que de forma direta e indireta contribuíram com o resultado deste trabalho”, agradeceu Volpe.
Dentre os juristas e políticos que contribuíram com a obra, pode-se citar ainda a Procuradora do Estado e Consultora Legislativa, Ana Carolina Ali Garcia, que comentou o Artigo 89 da Constituição, e a Advogada do Estado e assessora da Consultoria Legislativa, Andréa Campagna, que comentou os Artigos 83 e 85 da Constituição.
Dra Ana Carolina Ali Garcia – Foto: Chico Ribeiro
“A Obra A Constituição Estadual Comentada destaca-se como um relevante projeto idealizado pela Assembleia Legislativa que traz a reflexão dos juristas estaduais acerca do sistema constitucional inaugurado há trinta anos, artigo por artigo, permitindo uma melhor compreensão das regras formadoras da estrutura normativa da nossa sociedade. Honra-me profundamente contribuir com essa publicação, ao lado de inúmeros juristas sul-mato-grossenses, ansiando pela continuidade desse projeto, com edições sucessivas que permitam o acompanhamento da evolução doutrinária e jurisprudencial em torno da Carta Constitucional”, frisou a Consultora Legislativa, Ana Carolina Ali Garcia.
No início do primeiro volume você poderá conferir o currículo resumido de cada participante que comentou a edição.
Fonte: Portal ALEMS – Por Fernanda Kintschner e Fabiana Silvestre – com modificações e acréscimos Graziela Pelizer (Conleg)
