- Compartilhar:
-
-
-
-
A Conleg e diversos técnicos do Poder Executivo trabalharam para o resultado final do projeto de Lei
Unir a proteção ambiental e o aspecto econômico. Este é um dos principais objetivos do projeto de lei que “institui a área prioritária banhados das nascentes do rio da Prata e do rio Formoso para ações governamentais relativas à qualidade ambiental e ao equilíbrio ecológico” entregue nesta quinta-feira (25.11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).
Na entrega, o governador Reinaldo Azambuja, afirmou da importância desta iniciativa. “É um projeto estratégico de proteção para uma área de 13,659 Km que abrange a bacia do Formoso e do Prata. Os banhados não poderão mais ter intervenção humana e, dessa forma, evitar o turvamento como foi a última ocorrido no ano de 2017. Entendemos que tínhamos que fazer uma ação de proteção. Então, essa área vai ficar intocável. Os proprietários podem vender como cota de reserva legal, mas não vão poder fazer nenhum tipo de atividade”, explicou Reinaldo Azambuja.
Antes do documento ser entregue à Alems foi realizado um estudo aprofundado e detalhado sobre o assunto. De acordo com a consultora legislativa, Ana Carolina Ali Garcia, para a entrega do projeto de lei houve a participação de uma equipe técnica. “A participação dos profissionais da Conleg [Consultoria Legislativa], da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar e, inclusive, da Coordenadoria Jurídica da pasta estudaram muito para chegar a esta proposta preocupada na proteção aos banhados, mediante alterações no gerenciamento territorial por parte do Poder Público, preservando o domínio do particular sobre as suas áreas, respeitadas as determinações da proposta, inerentes à natureza”, revelou.
O presidente da Alems, Paulo Correa, também ressaltou sobre a dedicação efetuada ao projeto. “Eu quem criei a Lei dos Rios de Águas Cristalinas, ainda na época do ex-governador Wilson Martins e, agora, vem este projeto para também proteger a natureza. Acredito que não haverá impedimento em ser aprovado pela Assembleia Legislativa. Ele deve se estender ainda para outros rios como o Salobra”, afirmou.
O promotor de Justiça, Luciano Furtado Loubet, também destacou sobre a população poder trabalhar com a terra e preservar ao mesmo tempo gerando recursos e empregos. “O projeto criou restrição, mas permitirá a atividade turística, créditos, arrendamento promovendo o desenvolvimento da região”, frisou.
O prefeito de Bonito comentou que a população daquela região (que inclui também o município de Jardim) vem defendendo há anos pela ajuda da preservação da natureza. “A sociedade vem lutando e esta iniciativa vem ao encontro do que queremos. Assim que aprovado e sancionado o projeto vamos fiscalizar para que seja cumprido”, ressaltou.
Na solenidade também estiveram presente os secretários estaduais Eduardo Corrêa Riedel (Seinfra) e Jaime Verruck (Semagro); o desembargador do Tribunal de justiça de MS, Alexandre Bastos; o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni; entre outra autoridades.
Karla Tatiane, Conleg
Fotos: Chico Ribeiro
Publicado por: Graziela Pelizer