Na sessão de hoje (2.12), os projetos de lei 328/2021, 329/2021, 332/2021 e 333/2021, encaminhados para Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) foram votados e aprovados pelos deputados em segunda votação. Também nesta quinta-feira, o projeto de Lei Complementar 012/2021 obteve resultado favorável, por unanimidade, em primeira votação.
As pautas tratavam sobre reajustes de tabelas dos servidores estaduais, profissionais da carreira de Tecnologia da Informação, da carreira daqueles que são da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems) e ainda sobre o pessoal que atua na pasta da Saúde ou ainda como policial militar e bombeiro.
Para alcançar as aprovações foi necessário muito diálogo, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização – SAD com os servidores e entidades envolvidos nas negociações, além de um trabalho técnico-legislativo e jurídico minucioso realizado pela Consultoria Legislativa do Estado (Conleg).
“Foram meses de estudos e trabalho, além de muita escuta para atender da melhor forma possível, dentro da legalidade e possibilidades, os pedidos de todas as categorias dos servidores públicos. É com alegria e muito respeito que recebemos esta boa notícia das aprovações. Em casos pontuais, tivemos que fazer algumas adequações nos documentos, mas nada que uma boa interlocução e negociação não resolvessem”, afirma a consultora legislativa, Ana Carolina Ali Garcia.
Veja os detalhes dos projetos citados acima:
O Projeto de Lei 328/2021 estabelece as tabelas de subsídios e de vencimentos-base dos servidores públicos estaduais, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado, com aplicação do índice de revisão geral anual para o exercício de 2022, conforme estabelecido em lei específica, e concessão de reajustes setoriais a título de correção de distorções.
O Projeto de Lei 329/2021 altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.258, de 27 de setembro de 2018, que organiza a carreira Gestão de Tecnologia da Informação, integrada por cargos efetivos do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.
O Projeto de Lei 332/2021 dispõe sobre a reorganização do Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais Técnicos da Educação Superior da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, estabelece o quadro de pessoal da carreira Profissionais Técnicos da Educação Superior e altera dispositivos da Lei 2.230, de 2 de maio de 2001.
O Projeto de Lei 333/2021 altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 5.175, de 6 de abril de 2018, que dispõe sobre a reorganização das carreiras Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares do Grupo Saúde Pública, e dá outras providências.
O Projeto de Lei Complementar 012/2021 altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, à Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008, e dá outras providências.
Karla Tatiane, com informações da Alems
Foto: Chico Ribeiro