Em reunião, Conselho de Orientação da Agepan analisa e planeja ações da gestão interna

A primeira reunião do Conselho de Orientação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul teve o objetivo de analisar, discutir e decidir matérias relacionadas à Autarquia, dentre elas o planejamento estratégico da Agência, o controle econômico-financeiro e o desenvolvimento das políticas administrativas internas.

O encontro dos membros aconteceu na última terça-feira (1º/6), com a presença de todos os membros titulares.  "Realizamos a primeira reunião do Conselho de Orientação da AGEPAN, colegiado do qual participamos como Conselheira, com objetivo de analisar, discutir e decidir matérias relacionadas à Autarquia, dentre elas o planejamento estratégico da Agência, o controle econômico-financeiro e o desenvolvimento das políticas administrativas internas", disse Procuradora-chefe da Conleg, Dra. Ana Carolina Ali Garcia.

Ana Carolina também ressaltou que os projetos de infraestrutura do Estado demandam, para seu desenvolvimento, uma agencia reguladora forte e preparada. "E nossa intenção é colaborar nessas ações, por entender a importância da regulação nesse ambiente", completou.

Presidido pelo secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Sérgio Murilo Mota, integrado também pelo diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis na função de secretário-executivo, como membros natos, além dos nomeados pelo governador do Estado Eliane Salete Detoni Rocha, Rédel Furtado Neres e Ana Carolina Ali Garcia.

O Conselho foi criado este ano, por meio da Lei nº 5.637, que alterou a lei de criação da Agepan. Com a atribuição de analisar, discutir e decidir matérias de competência da Autarquia, como o planejamento estratégico, o controle econômico-financeiro e o desenvolvimento das políticas administrativas internas, o colegiado deu início à preparação do Regimento Interno e da definição dos membros suplentes.

A oportunidade também serviu à apresentação de visão macro dos projetos em andamento inseridos na competência regulatória da Agepan e dos projetos em vias de implementação. São iniciativas do Governo Estadual que terão a Agência Reguladora inserida como órgão fiscalizador por se tratarem de concessões públicas. É o caso das rodovias MS-112 e de trechos da BR-158 e BR-436, que tiveram a autorização da empresa para elaborar os estudos técnicos aprovada esta semana pelo Conselho Gestor do Programa Estadual de Parceria Público-Privada.

“A alteração da Lei sobre a criação e a atuação da Agepan trouxe essa importante inovação, que é o Conselho de Orientação. Assim como a sociedade civil tem um papel essencial na nossa atividade, tomando conhecimento, participando das consultas públicas, esse colegiado também é uma contribuição para um trabalho regulatório cada vez mais eficiente, voltado para o desenvolvimento socioeconômico com equilíbrio”, destaca o diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis.

Beatricce Bruno (Subcom) com informações Gizele de Oliveira (Agepan) - Foto: Arquivo Agepan