Previdência Complementar, você sabe o que é? Como funciona? Quais os benefícios para quem opta por ela? Para sanar as dúvidas de quem já pensa num futuro tranquilo, após anos de dedicação profissional, o programa Caminho Legal – uma parceria da Consultoria Legislativa do Governo MS com a TVALEMS -, conversou com o especialista no tema, Paulo Tafner.
Para Tafner, a adoção deste sistema torna a previdência mais compatível e igualitária em relação aos trabalhadores. “A adoção da previdência complementar por um Ente, torna o sistema mais democrático porque dá mais justiça social”, explicou o Doutor, comparando os sistemas do funcionalismo público com dos trabalhadores do setor privado.
Além do aspecto social, a implantação limita a expansão dos gastos previdenciários. “ E controlar essa despesa é fundamental e é possível através da previdência complementar” completou.
Segundo Tafner, as vantagens são muitas, desde a possibilidade de garantir os rendimentos acima do atual teto, que atualmente é de R$ 6,4 mil, até a garantia des direitos, sem o risco pelas mudanças das regras da previdência, que são comuns ao longo dos anos.
“O servidor que hoje tem um rendimento superior ao teto, pode garantir seu último patamar salarial para a vida toda dentro do sistema complementar, também fica blindado em relação a mudanças das regras da previdência geral”, frisou, lembrando que a contribuição complementar é paga parte pelo servidor, parte patronal.
Para a Procuradora- Chefe da Conleg, Ana Carolina Garcia Ali, o Episódio 2 do Caminho Legal traz ampla informação sobre o tema. “Um enriquecedor diálogo sobre a previdência complementar no serviço público: o que é o regime, como funciona, seus benefícios, quem fiscaliza, os segurados, entre outros, sob o olhar de um dos mais conceituado especialista” ressalta a consultora que destacou o extenso currículo do entrevista. Paulo Tafner é Economista com doutorado em Ciência Política (Iuperj / University of California San Diego, UCSD), pesquisador associado da FIPE/USP e, quando pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), coordenou o Grupo de Estudos Previdenciários.
“A discussão está na agenda do servidor público de todas as esferas da Federação, e, logo, dos servidores sul-mato-grossenses,” completou Ana Carolina.
Assista aqui a entrevista com Paulo Tafner, no Episódio 2 do programa Caminho Legal
Plano de MS
Servidores de Mato Grosso do Sul passaram a contar com esse sistema após a aprovação do regulamento do plano PREVCOM exclusivo para o funcionalismo sul-mato-grossense, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
O Regime de Previdência Complementar implantado pela Lei Complementar 261/2018 abrange os novos funcionários efetivos dos poderes Executivo – com suas autarquias e fundações –Legislativo, Judiciário, integrantes da Magistratura, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Tribunal de Contas Estadual. De acordo com este sistema, o servidor pode garantir renda maior ao se aposentar,optando pela previdência complementar.
O servidor define o percentual que deseja investir para suas reservas, utilizando como base de cálculo a parcela do salário que exceder o valor do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O Estado, como patrocinador, contribui paritariamente com até 7,5% aplicados sobre a diferença entre a remuneração mensal e o limite máximo definido para concessão de aposentadorias.
Os servidores admitidos antes da aprovação do PREVCOM MS têm acesso ao plano. O governo sul-mato-grossense oferece o benefício a todos os que já ocupavam cargos estatutários na administração estadual antes da sanção pela Previc e estendeu o benefício aos comissionados e temporários. Estes participantes podem contribuir e aproveitar os bons rendimentos alcançados pelos investimentos do PREVCOM MS, sem a contrapartida estadual.
Projeto Caminho Legal
Com periodicidade mensal, o Caminho Legal pretende reforçar o papel de interlocução da Consultoria Legislativa no trâmite de projetos de lei entre o Poder Executivo e Legislativo e a eficácia dos mesmos, além de debater com especialistas as propostas federais com repercussão regional.
