Os resultados dos últimos três anos do Descomplica RS foram apresentados neste mês de dezembro; enquanto isso, o Revoga MS já está na finalização da terceira fase
O Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo do estado do Rio Grande do Sul produziu uma publicação dos resultados alcançados no triênio de 2019 a 2021 – a revista Descomplica Digital.
Entre os destaques estão os resultados do projeto Descomplica RS, criado com o objetivo de facilitar a vida de quem quer empreender, gerar emprego e desenvolvimento, além de apresentar serviços mais ágeis à população, promovendo ações que buscam minimizar a burocracia da máquina pública.
O Descomplica RS foi uma inspiração para que Mato Grosso do Sul criasse o Revoga MS que tem a intenção de avaliar e propor a revogação de decretos estaduais que já estão ultrapassados, para reduzir a burocracia e facilitar o acesso aos serviços públicos.
Na edição, a consultora legislativa e procuradora do Estado de MS, Ana Carolina Ali Garcia, foi convidada a conceder uma declaração sobre como o projeto gaúcho foi importante para a construção e desenvolvimento das atividades aqui no Estado.
“Nosso público reconhecimento à iniciativa do RS que visa a melhorar o ambiente normativo estadual e agradecimento à parceria externada à equipe do MS. No Mato Grosso do Sul, o projeto já segue para a terceira fase, tendo sido revogados quase 8 mil decretos, referentes aos vinte primeiros anos da criação do MS, o que representa uma revogação de mais da metade dos normativos do período. O Projeto obteve excelente receptividade do setor público e do setor produtivo e empresarial do Estado. Externamos, portanto, nosso incentivo à continuidade de ações como a do RS, que além de inovarem no âmbito do seu território, ainda auxiliam a construir uma rede de ações afins por todo nosso país”, afirma na publicação.
Eduardo Leite, governador do RS, declara na revista que: “Ao cidadão, não importa quem é o responsável pelo serviço, o que importa é que seja prestado com agilidade e qualidade. Excesso de burocracia prejudica o serviço e aumenta custos”.
Com ações de modernização, transparência, desburocratização e acesso fácil do cidadão aos serviços públicos é que as gestões estaduais conseguem resultados positivos para as demandas da sociedade. A parceria entre os estados trouxe crescimento e troca de experiências na busca de ofertar serviços de qualidade e com menor burocracia. A troca de experiência entre MS e RS está na agenda dos entes federados que é a revisão do estoque de normas e simplificação do ambiente normativo.
Revoga MS
O Revoga MS teve início em março de 2021, quando a Consultoria Legislativa entregou planilhas e sugestões de mudanças em 5.347 decretos publicados de 1979 a 1989 – período da divisão e criação do Estado do Mato Grosso do Sul. Estas sugestões foram encaminhadas para as secretarias estaduais, autarquias e fundações para que cada uma pudesse acatar as medidas e sugerir novas alterações.
O resultado dessa primeira etapa foi entregue em maio com a revogação de 4.433 decretos. Já a segunda fase, propôs a revisão de 4.241 decretos equivalentes ao período de 1990 a 2000 e, desse total, 3.331 normas deixaram de existir. Atualmente, o Revoga MS está no terceiro estágio com avalições de decretos referentes aos anos de 2001 até 2010. Os resultados devem ser apresentados ainda este ano.
Ana Ali explica que, em parceria com toda a gestão pública, o “nosso propósito é deixar o Estado mais simples, mais fácil, para regular as atividades econômicas e do serviço público de uma forma mais adequada. Estamos em um ambiente que se defende a liberdade econômica, e o servidor, o consumidor e o empresário vai usufruir do ambiente normativo menos burocrático”, conclui.
Karla Tatiane, Conleg