A Câmara dos Deputados aprovou ontem (11) o texto-base da PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11). Foram 339 votos a favor e 123 contra. A votação em segundo turno que se iniciou hoje (12) foi transferida para a próxima
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que oferece condições para os clubes de futebol se tornarem empresas, podendo receber recursos financeiros de pessoas físicas, jurídicas e fundos de investimento. O governo vetou dispositivos sobre
Além de gestantes e lactantes, a lei também inclui como prioritárias as puérperas, e, as crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade Já está em vigor a Lei 14.190, de 2021, que altera a a Lei nº
Na semana passada, o presidente Arthur Lira disse que a reforma deve entrar na pauta do Plenário até novembro A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) realiza audiência pública nesta
Lançado pelo governador Reinaldo Azambuja no dia 28 de junho, o pacote de apoio aos setores mais atingidos pela pandemia foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (6), em segunda discussão, e segue para sanção do governador Reinaldo
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6856, em que se questiona a participação da Assembleia Legislativa de Alagoas (Alal) na composição de conselhos estaduais, fóruns, comitês gestores e
Por unanimidade, a Corte referendou decisão liminar da ministra Rosa Weber. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, decisão liminar da ministra Rosa Weber para suspender as convocações dos governadores de estado
Pedido de suspensão das medidas preventivas ao contágio pelo coronavírus adotadas em PE, PR e RN foi apresentado pela Presidência da República. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta
O Plenário entendeu que as decisões afrontam expressamente dispositivos constitucionais e a jurisprudência da Corte. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a ministra, os governadores prestam contas às respectivas Assembleias Legislativas e ao TCU, e não ao Congresso Nacional. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de medida cautelar para suspender as
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