O governador Reinaldo Azambuja assinou nesta quarta-feira (26) a revogação de 4.433 decretos normativos ultrapassados ou em desuso dos primeiros dez anos após a criação de Mato Grosso do Sul. A decisão do agora chamado Revoga-MS será publicada amanhã (27) no Diário Oficial do Estado.

Segundo o chefe do Executivo a redução vai modernizar as normas e criar um ambiente de mais segurança ao setor produtivo. “Estou autorizando aqui a equipe e a doutora Ana [Carolina Ali Garcia, consultora legislativa] para dar sequência a análise dos decretos normativos dos anos subsequentes. Isso é muito importante porque a gente vai modernizando a legislação, aperfeiçoando o arcabouço regulatório do Estado junto com os poderes constituídos.”

O Revoga-MS vai avaliar, ao todo, 14.410 decretos de 1979 a 2020. “O projeto nasceu de uma necessidade de aprimoramento do ambiente normativo do Estado, de facilitação e de redução da burocracia normativa para facilitar o desenvolvimento de atividades econômicas. Hoje nós divulgamos a fase da revogação dos decretos em desuso ou tacitamente já superados por outras normas”, explicou a consultora legislativa Ana Carolina Ali Garcia.