A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) traz a publicação do decreto n. 15.838 referente à revogação dos decretos normativos do período de 2001 a 2010 do programa Revoga-MS. O documento explica que para tal decisão foi considerada: a necessidade de melhorar o ambiente normativo estadual, facilitando o acesso pelos usuários e aprimorando a qualidade […]
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