O governador Reinaldo Azambuja e o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, assinaram nesta quarta-feira, 3 de novembro, decreto que regulamenta a Lei Estadual n° 4.555, de 15 de julho de
O presidente do Comitê Gestor do Prosseguir, o secretário de Infraestrutura Eduardo Riedel, anunciou nesta quarta-feira (03) mudanças nas estratégicas de divulgação das bandeiras, ou seja, do mapa de risco epidemiológico. Ele falou também sobre o uso
O governador Reinaldo Azambuja encaminha na próxima semana à Assembleia Legislativa, projeto que trata da concessão de benefícios aos servidores, que aponta para a possibilidade de reajuste dos salários dos servidores a partir de janeiro de 2022. “É
“Suscitar o debate sobre determinados temas e novidades no Direito Financeiro assim como os impactos no financiamento de direitos sociais este é o objetivo do nosso evento”, afirmou a diretora da Escola Superior da Escola Pública e procuradora do
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou na última quinta-feira (21) um novo enunciado sumular. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação
Por unanimidade, a Corte entendeu que a norma estadual não poderia deixar de seguir os parâmetros previstos, no momento de sua edição, na Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma da
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