Modelo de venda aprovado pelo Conselho do PPI permitirá que trabalhador use recursos do fundo para comprar papéis da companhia. Privatização, prevista para ocorrer no primeiro trimestre de 2022, ainda depende de aval do TCU O conselho do Programa
A Comissão Especial da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) adiou para quarta-feira (20), às 14 horas, a votação do parecer do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O novo adiamento nesta terça foi feito para
Sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.089), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que é possível o prosseguimento da ação civil pública por ato de improbidade administrativa para pleitear
Relator – Ministro Roberto Barroso O Supremo Tribunal Federal fixou, nesta terça-feira (18) tese de julgamento onde estabelece que “a ausência de estudo atuarial específico e prévio à edição de lei que aumente a contribuição
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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (5), o substitutivo ao projeto que cria o marco legal das ferrovias brasileiras (PLS 261/2018), com alterações realizadas em Plenário. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. O texto trata de
O relator do processo foi o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de uma empresa de marketing e publicidade para penhorar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha
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