A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou na última quarta-feira (22) um novo enunciado sumular. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a
Arthur Oliveira Maia: “Todas expectativas de direitos foram preservadas” Em reunião que durou mais de 13 horas, incluindo alguns momentos de tensão, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos contra 18, o
A primeira fase foi responsável por revogar 4.433 decretos expedidos na época da criação do estado de Mato Grosso do Sul Após analisar 9.588 mil decretos e revogar 7.764 publicações consideradas obsoletas, o núcleo Revoga MS, do governo
O número representa mais da metade do total: 14.410 O grupo de trabalho do “Revoga MS” já deu início a terceira fase do programa que vai analisar mais 2.393 decretos estabelecidos entre os anos de 2001 e 2010. Nas duas primeiras fases foram
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