A nova regra para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais foi publicada nesta quarta-feira (5). A Lei Complementar 190, de 2022, organiza a cobrança do ICMS sobre vendas e serviços ao
O Ministério da Infraestrutura, através da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres, publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22.12), a Deliberação número 3, que defere o requerimento de autorização ferroviária feito pela Estrada
Na ocasião, também foi lançado manual de preservação da vida humana e da fauna de MS A equipe da Consultoria Legislativa de Mato Grosso do Sul acompanhou todos os passos, em especial, juridicamente, desde quando houve a decisão para a revitalização do
Com a aprovação, as atuais regras para investimentos e funcionamento do setor serão alteradas O texto-base do Projeto de Lei 3754/21, do Senado, que cria a Lei das Ferrovias foi aprovado na noite desta segunda-feira (13.12) pela Câmara dos Deputados e
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A boa regulação é uma tendência para a efetivação dos projetos emblemáticos em que o Estado pretende potencializar na área de infraestrutura, refletindo na qualidade de vida da população “Investimentos em infraestrutura e os novos desafios
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